Benefícios impulsionam fazendas solares, cujos pedidos de conexão à rede disparam, mas distribuidoras vetam acesso alegando sobrecarga do sistema e oferecem a geração distribuída de energia solar por meio de comercializadoras renovável.
A disputa pelo mercado de geração distribuída (GD) é uma questão controversa, envolvendo as principais comercializadoras e distribuidoras de energia, o que resulta em um valor de R$ 140 bilhões. As empresas podem receber subsídios do governo para investir em geração distribuída.
As distribuidoras estão sendo acusadas de concorrência desleal no mercado de geração distribuída, gerando um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional, que pode afetar negativamente o negócio das distribuidoras. A disputa pelo mercado de geração distribuída envolve grandes empresas, incluindo bilionários, e pode ter um impacto significativo nas distribuidoras e comercializadoras de energia.
Desafios na Regulação das Distribuidoras de Energia Elétrica
A disputa entre comercializadoras e distribuidoras de energia elétrica trouxe à tona o problema do crescimento desordenado da geração distribuída (GD), impulsionado por subsídios generosos para fontes renováveis, em especial para a energia solar. Este crescimento está distorcendo o mercado de energia e levando ao limite a capacidade do sistema de atender a demanda do consumidor comum, que recebe energia das distribuidoras.
As distribuidoras, proibidas por lei de desempenhar atividades de geração ou comercialização de energia, estão sendo acusadas de barrar pedidos de conexão à rede feitos por outras comercializadoras, alegando que o sistema está sobrecarregado. Alega-se que elas estão usando unidades de seu grupo, com outro CNPJ, não só para comercializar energia, mas também para aproveitar os pedidos das outras comercializadoras para oferecer conexão a empresas que tiveram seu pedido barrado.
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O Projeto de Lei 671/2024, apoiado pelas empresas de energia solar, tem como objetivo justamente vedar a atividade de micro e minigeração distribuída de energia (MMGD) por distribuidoras ou empresas de um grupo econômico que atua na distribuição. Este PL, com relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pode ir à votação em até duas semanas.
O problema subjacente é o crescimento desordenado da GD, que deve fechar o ano com cerca de 35 gigawatts (GW) em capacidade instalada, o equivalente a mais de duas usinas de Itaipu. Concentrada nos painéis fotovoltaicos que captam energia nos telhados, o segmento de geração distribuída está distorcendo o mercado de energia e levando ao limite a capacidade do sistema de atender a demanda do consumidor comum.
O surgimento de um modelo de negócio mais sofisticado e lucrativo do que a instalação de painéis fotovoltaicos nos telhados das residências, que já garantia subsídios na conta de luz até 2045, está atraindo empresas que investem em fazendas solares, com vários painéis fotovoltaicos (com capacidade máxima de 5 MW, suficiente para atender 3 mil residências). Avaliado em R$ 40 bilhões, este modelo de negócio também não paga nada à distribuidora para transmitir a energia.
O público-alvo das fazendas solares são empresas que consomem muita energia, como comércio de pequeno e médio porte, mas não suficiente para migrar para o mercado livre. As fazendas solares oferecem preço mais baixo do que as distribuidoras, o que está levando a uma perda de receita para as distribuidoras e criando um novo nicho de mercado, que está gerando subsídios enquanto não paga impostos.
À medida que o mercado de energia elétrica avança, é necessário regular o setor para evitar distorções e garantir que o crescimento seja sustentável e lucrativo para todas as partes envolvidas.
Fonte: @ NEO FEED
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