Indenização baseia-se em valores que o Whatsapp já foi condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes e no fato de que o país é um dos maiores mercados da empresa no mundo.
Uma ação civil pública foi movida para que o WhatsApp seja condenado a pagar uma indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos. A alegação é que a empresa não forneceu informações sobre as alterações em sua política de privacidade em 2021, conforme exigido pela legislação.
O aplicativo de mensagens WhatsApp está enfrentando uma ação judicial que busca uma indenização milionária por danos morais coletivos. A empresa de tecnologia foi acusada de não cumprir com a obrigação de informar sobre as mudanças em sua política de privacidade, o que resultou na abertura do processo.
Impacto das Novas Regras do WhatsApp na Privacidade dos Usuários
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) moveram uma ação contra a empresa de tecnologia responsável pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. O motivo? A violação dos direitos dos usuários no Brasil ao impor a adesão às novas condições de privacidade, permitindo a coleta e compartilhamento de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, incluindo Facebook e Instagram.
A partir de janeiro daquele ano, ao acessar o WhatsApp, milhões de brasileiros foram surpreendidos por um aviso sucinto sobre as mudanças nas políticas de privacidade. O alerta alertava a necessidade de aceitar os novos termos até o mês seguinte, sob pena de ter o acesso ao aplicativo bloqueado.
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Nesse cenário, muitos usuários sentiram-se pressionados a concordar com as novas regras para continuar usando a plataforma. O simples ato de clicar em ‘concordar’, opção destacada na mensagem, resultou na exposição de uma série de informações pessoais passíveis de compartilhamento com empresas parceiras do Grupo Meta, conforme apontado pelo MPF.
A ação também envolve a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), buscando compensações financeiras com base em valores previamente impostos ao WhatsApp na Europa por infrações semelhantes. A legislação brasileira e europeia sobre proteção de dados apresenta semelhanças, considerando o Brasil como um dos principais mercados do WhatsApp, com aproximadamente 150 milhões de usuários.
Além da compensação financeira, o MPF e o Idec solicitam que o WhatsApp cesse imediatamente o compartilhamento de dados pessoais para fins comerciais com outras empresas do Grupo Meta, como a personalização de anúncios de terceiros. Até o momento, a Meta não se pronunciou sobre o assunto quando questionada pelo Valor.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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