Os irmãos Batista pagarão R$ 15,5 milhões por acusação de irregularidades, em março passado, uma proposta conjunta foi recusada pela CVM sem participação de todos os acusados. Acordo de colaboração, pagamento simbólico, declarações, Joesley Batista, termino do processo, valores: R$ 15,5 milhões, acusação unânime.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um acordo de R$ 20 milhões para finalizar um processo que investigava possível fraude na fusão da Bertin com a JBS. Os irmãos Batista, acusados no caso, concordaram em pagar R$ 15,5 milhões, o que representa quase 80% do valor total do acordo. A proposta de acordo foi submetida pela primeira vez em 2023, porém foi recusada pelo órgão regulador.
Ao firmarem o acordo com a CVM, os irmãos Batista demonstraram seu compromisso com a resolução do processo. A proposta de acordo rejeitada anteriormente foi revista, levando ao desfecho favorável para ambas as partes envolvidas no conciliação. Esse desfecho representa um marco importante nas relações entre empresas e reguladores do mercado financeiro.
Esforços de Acordo no Caso da Blessed Holdings
Na recente tentativa de acordo, o colegiado da autarquia examinou minuciosamente os valores apresentados e constatou que estão significativamente além dos acordos anteriores estabelecidos para o tipo de ilícito em questão. O caso remonta a 2009, quando, antes da incorporação pela JBS, os acionistas da Bertin eram a Bracol Holding, com 73,1%, e o BNDES Participações, com 26,9%.
Nos meses seguintes, durante os trâmites da incorporação, surgiu a Blessed Holdings, uma empresa criada em Delaware, nos Estados Unidos. A suspeita de que a Blessed Holdings pertencesse à família Batista foi confirmada pelas declarações de Joesley Batista no acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
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Na análise da acusação pela CVM, surgiu a falta de transparência em relação aos verdadeiros donos da Blessed Holdings. O inquérito liderado pela Superintendência de Processos Sancionadores apontou que os ‘valores simbólicos’ pagos à Bracol Holding pela Blessed Holdings evidenciavam que o preço atribuído à Bertin excedia consideravelmente o valor real da companhia.
Além disso, a Blessed Holdings teria sido utilizada pelos irmãos Batista como um instrumento para operações potencialmente fraudulentas, envolvendo a Bracol Holding e os sócios administradores Natalino e Silmar Bertin. Em março do ano passado, uma proposta sem a inclusão de todos os acusados no caso foi recusada pela CVM.
Uma nova proposta conjunta, apresentada em setembro de 2023, incluía Natalino Bertin, Silmar Roberto Bertin, os irmãos Batista e Gilberto de Souza Biojone Filho. Os Batista propuseram pagar R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os irmãos Bertin propuseram um pagamento de R$ 1,5 milhão cada.
Apesar da maioria do Comitê do Termo de Compromisso da CVM ter sugerido a rejeição do acordo, a decisão unânime no colegiado foi de aceitar a proposta. Os diretores ressaltaram que os eventos remontam a 2009, anteriores à lei 13.506, e que a contrapartida proposta neste caso ultrapassa substancialmente o histórico da CVM em termos de compromissos para acusações dessa natureza.
Com o acordo aprovado, o processo foi encerrado sem admitir culpa por parte dos envolvidos, evidenciando o equilíbrio alcançado no acordo de colaboração.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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