A Corte Especial do STJ julga litigança predatória no caso de conflito real sobre prática ilícita em empréstimo consignado do INSS.
Via @vejanoinsta | O processo que analisa a litigância predatória está em discussão na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessa prática ilícita, advogados enganam clientes e contestam as atribuições de juízes visando lucrar em processos judiciais. A análise desse processo está marcada para quarta-feira, 19, e será conduzida pelo ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.
A ação que aborda a litigância predatória será tema de julgamento na Corte Especial do STJ. Nesse caso específico, advogados são acusados de enganar clientes e questionar as atribuições de juízes com o intuito de obter vantagens financeiras em processos judiciais. O julgamento está previsto para quarta-feira, 19, e terá a relatoria do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.
Processo Judicial: Ação de Aposentada do Mato Grosso do Sul
No processo em questão, uma aposentada do Mato Grosso do Sul moveu uma ação contra um banco, alegando não reconhecer um suposto empréstimo consignado. Quando o juiz solicitou a inclusão do contracheque da aposentada, como beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o advogado interpôs recurso, argumentando que não era obrigatório anexar o documento que comprovasse os descontos. Essa postura reflete uma prática de litigância predatória, comum em casos sem conflito real a ser resolvido na Justiça.
A litigância predatória consiste em uma estratégia onde os envolvidos se recusam a apresentar documentos essenciais para comprovar a existência do impasse em questão. Essa conduta é recorrente em setores com alta demanda consumerista e em processos judiciais gratuitos, nos quais as despesas são custeadas pelo Estado. A recusa em fornecer informações relevantes pode dificultar o andamento do processo e prolongar o julgamento.
Desdobramentos do Processo: Estratégias e Implicações
No desenrolar do caso, é fundamental que as partes envolvidas estejam cientes das implicações de práticas ilícitas, como a litigância predatória. A transparência e a cooperação são essenciais para garantir a eficácia do sistema judicial e a resolução adequada de conflitos. É importante ressaltar que a conduta de reter informações relevantes pode prejudicar a busca pela verdade e a justa resolução do litígio.
A atuação de profissionais da área jurídica deve pautar-se na ética e na responsabilidade, visando sempre à busca pela verdade processual e à proteção dos direitos das partes envolvidas. A prática da litigância predatória não apenas compromete a credibilidade do sistema judiciário, mas também prejudica a efetividade da justiça e a garantia dos direitos dos cidadãos.
Reflexões sobre o Sistema Judicial e a Ética Profissional
Diante do exposto, é fundamental refletir sobre a importância da integridade e da honestidade no exercício da advocacia e na condução dos processos judiciais. A busca pela verdade e pela justiça deve prevalecer em todas as etapas do processo, evitando práticas que possam comprometer a lisura e a eficácia do sistema jurídico.
A transparência, a cooperação e o respeito às normas legais são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa e equitativa. A ética profissional e o compromisso com a verdade devem nortear as ações de todos os envolvidos no processo judicial, assegurando a proteção dos direitos e a garantia da justiça para todos os cidadãos.
Fonte: © Direto News
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