A AGU mudou sua postura institucional, focando na pacificação de conflitos e segurança jurídica, em vez de litigar por litigar.
A Advocacia-Geral da União abandonou a prática do litígio, do ‘recorrer por recorrer’, e agora atua com prioridade na pacificação de conflitos, conforme destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
É fundamental buscar resolver impasses de forma amigável, promovendo a pacificação e a harmonia entre as partes envolvidas. A conciliação é uma ferramenta poderosa para evitar desgastes e encontrar soluções justas para os conflitos que surgem no cotidiano.
Pacificação e Segurança Jurídica: O Papel da AGU
Para Messias, a Advocacia-Geral da União desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica no âmbito do Executivo federal. Desde que assumiu a liderança da AGU em janeiro do ano passado, Messias tem enfatizado a importância da mudança de postura institucional em direção à pacificação de conflitos.
Segundo Messias, ao longo dos seus 31 anos de existência, a AGU alcançou um nível significativo de amadurecimento institucional. Atualmente, a instituição tem como foco a pacificação de litígios, buscando conciliar e resolver conflitos de forma eficaz.
Como parte desse compromisso com a pacificação, a AGU tem se dedicado cada vez mais ao reconhecimento de direitos no âmbito administrativo. Um exemplo concreto desse esforço foi a parceria estabelecida em abril deste ano com o Conselho Nacional de Justiça, que resultou no DesjudicializaPrev, uma iniciativa voltada à redução da litigiosidade em ações previdenciárias e assistenciais.
Nesse sentido, a AGU tem trabalhado ativamente para acelerar a concessão de benefícios como auxílio-reclusão, auxílio-doença e aposentadoria, garantindo assim os direitos pleiteados pelos segurados. A instituição acredita que esse é o melhor papel que lhe cabe dentro do contexto constitucional, contribuindo para a efetiva pacificação e segurança jurídica no país.
Outro exemplo relevante do compromisso da AGU com a pacificação de conflitos foi a conclusão, em 2023, de acordos com estados envolvidos em ações relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esses acordos resultaram no reconhecimento e pagamento dos direitos devidos a professores e estados, especialmente na região Nordeste.
Além disso, Messias destaca a importância da edição de súmulas pela AGU como um instrumento fundamental para a redução de ações em trâmite e o reconhecimento de direitos. As súmulas fornecem orientações obrigatórias aos membros da AGU e suas procuradorias, permitindo uma atuação mais eficiente nos processos e a possibilidade de desistência de recursos em casos apropriados.
Com cerca de 60 súmulas administrativas atualmente em vigor, a AGU está em processo de revisão para aprimorar ainda mais sua política de pacificação e segurança jurídica. Essa abordagem, desenvolvida em administrações anteriores, demonstra o compromisso contínuo da AGU em promover a conciliação, resolver conflitos e garantir o pleno reconhecimento dos direitos dos cidadãos.
Fonte: © Conjur
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