Presidente do TSE falou sobre inteligência artificial em eleições em declaração na Corte. Regule redes sociais para contratar mau uso digitál (Direitos Digitais universais). Elaborar Declaração internacional contra mal uso de ferramentas digitais em defesa da democracia. (147 caracteres)
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizou hoje a importância da Organização das Nações Unidas (ONU) na promoção de uma Declaração de Direitos Digitais abrangente para proteger a liberdade e a segurança online.
Em um cenário global cada vez mais conectado, a necessidade de estabelecer Direitos Digitais universais se torna fundamental para garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados no ambiente virtual. A proposta de uma Declaração de Direitos Digitais visa fortalecer a defesa da democracia e da privacidade dos indivíduos, refletindo os desafios e oportunidades da era digital.
Elaboração de uma Declaração internacional de Direitos Digitais em defesa da democracia
Em um pronunciamento durante a abertura de um seminário promovido pelo TSE sobre inteligência artificial nas eleições, o ministro Alexandre Moraes enfatizou a importância da criação de uma Declaração de Direitos Digitais nos moldes da já existente Declaração Universal dos Direitos Humanos. Moraes destacou que essa iniciativa seria crucial para estabelecer direitos fundamentais em todo o mundo, tornando-se um pilar essencial da sociedade contemporânea.
De acordo com o ministro, a Declaração de Direitos Digitais teria como objetivo promover uma cooperação internacional eficaz no combate ao uso indevido de redes sociais e ferramentas digitais, incluindo a inteligência artificial. Ele ressaltou a urgência de uma discussão global liderada pela ONU para a elaboração dessa declaração, visando proteger os princípios democráticos em meio ao avanço tecnológico.
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‘Há mais de 75 anos, a ONU proclamou sua declaração de direitos. Hoje, é imperativo que haja um debate em âmbito internacional para que a ONU assuma a liderança na criação de uma Declaração de Direitos Digitais em defesa da democracia’, afirmou Moraes. Para o ministro, essa declaração universal representaria um importante mecanismo para impedir que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, continuem agindo impunemente em escala global.
Moraes enfatizou a necessidade de responsabilizar as big techs, que operam em todo o mundo, e destacou que essas empresas não devem ser consideradas apenas como entidades de tecnologia, mas sim como organizações de publicidade, mídia e informação. Ele ressaltou a importância de garantir que essas empresas sejam submetidas às mesmas obrigações e responsabilidades que as demais instituições, a fim de preservar a integridade e a transparência no ambiente digital. A criação de uma Declaração contra o mal uso das plataformas digitais é essencial para proteger os Direitos Digitais universais e fortalecer a defesa da democracia em todo o mundo.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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