Ministro STF altera decisão sobre bloqueio do X para suspender ferramenta que permitiria conexão integral e cumprimento de decisões.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez uma modificação nesta sexta-feira (30/8) em parte de sua decisão sobre o bloqueio do X, suspendendo a ordem que exigia que a Apple e o Google retirassem aplicativos de VPN. Alexandre revisou um trecho de sua decisão relacionada ao bloqueio do X. Essa tecnologia de VPN possibilitaria que os usuários conseguissem acessar o X, mesmo com o bloqueio ativo.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes decidiu alterar um ponto específico de sua decisão envolvendo o bloqueio do X. A medida anteriormente determinava que as empresas de tecnologia removessem os aplicativos de VPN, mas essa parte foi revogada. A decisão de Alexandre visa garantir a liberdade de acesso à internet, mesmo diante de tentativas de bloqueio. Ele reforçou a importância de proteger a privacidade dos usuários e a livre circulação de informações. Alexandre demonstrou sensibilidade às questões relacionadas à liberdade digital.
Alexandre Moraes Determina Bloqueio Integral do X
Alexandre, o ministro responsável pelo caso, decidiu manter a multa de R$ 50 mil diários para quem utilizar VPN para se conectar à rede. Ele justificou sua decisão como uma medida cautelar, ressaltando a possibilidade de a empresa ‘X Brasil Internet LTDA.’ ou Elon Musk cumprirem as determinações judiciais, o que resultaria no desbloqueio da rede.
Em virtude da natureza cautelar da decisão e da perspectiva de que a empresa ‘X Brasil Internet LTDA.’ ou Elon Musk, ao serem notificados, possam efetivamente cumprir integralmente as ordens judiciais, suspendeu a execução do item ‘2’ até que haja manifestação das partes nos autos, visando evitar possíveis transtornos desnecessários a terceiras empresas.
Decisão de Alexandre Moraes: Bloqueio do X em Todo o Território Nacional
Recentemente, Alexandre determinou a suspensão imediata, completa e integral das operações do X em todo o território brasileiro, até que todas as determinações do STF sejam acatadas. Essa medida foi tomada após a rede de Elon Musk encerrar suas atividades no Brasil, deixando de cumprir as decisões judiciais. Como resultado, a empresa já acumula aproximadamente R$ 18 milhões em multas por desrespeitar as ordens do Supremo Tribunal Federal.
No despacho, Alexandre exigiu que a rede designasse um novo representante sob pena de suspensão. Diante do descumprimento da ordem, o ministro optou por bloquear integralmente o X. Para mais detalhes sobre a nova determinação de Alexandre, consulte o Pet 12.404.
Fonte: © Conjur
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