Autoridade ordenou desativação do
feed sem cadastro
feed sem cadastro
em rede social e implementação de mecanismos de verificação de idade para proteger crianças.
Com o objetivo de garantir a proteção dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o aplicativo de mídia social TikTok adote medidas para regularizar suas práticas de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A medida visa corrigir práticas inadequadas do aplicativo dentro de um prazo determinado pelo regulamento de fiscalização da ANPD.
De acordo com a ANPD, a medida de regularização tem como objetivo garantir a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes, incluindo dados coletados pelo TikTok, como informações diversas sobre os usuários. A ANPD ressalta a importância de manter seguros dados de crianças e adolescentes, o que inclui medidas para evitar dados pessoais serem compartilhados indevidamente. Além disso, a medida visa garantir que os dados coletados pelo aplicativo sejam utilizados de forma transparente e com o consentimento dos usuários, conforme previsto na legislação de proteção de dados.
Dados Pessoais em Plataformas Digitais: O Caso do TikTok
A autoridade de proteção de dados identificou irregularidades na plataforma, incluindo a fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, o que pode violar o art. 14 da LGPD, que impõe diretrizes específicas para a proteção das crianças e adolescentes. A análise técnica da autoridade revelou sinais de descumprimento da LGPD pela plataforma, especialmente no que diz respeito ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes. Além disso, a ANPD abriu um processo sancionador para investigar possíveis infrações da plataforma, que marca uma nova etapa no monitoramento das práticas da rede social.
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A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD determinou que o TikTok adote as seguintes ações para corrigir as questões identificadas: Desativar o recurso ‘feed sem cadastro’ no Brasil, garantindo que menores não acessem a plataforma sem cadastro prévio e verificação de idade. Além disso, o TikTok deve apresentar um plano de conformidade que reforce mecanismos de verificação de idade e aprimore protocolos para excluir contas de crianças e implementar mecanismos de assistência e representação para adolescentes.
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Processo Sancionador: Uma Ação para Proteger os Dados de Crianças e Adolescentes
O processo sancionador examinará as práticas do TikTok, com foco na coleta de dados pessoais, especialmente dos dados de crianças e adolescentes. A ANPD buscará garantir que a plataforma adote medidas eficazes para proteger os dados desses usuários, garantindo que suas práticas estejam alinhadas com as diretrizes da LGPD.
Fonte: © Migalhas
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