Mais de 5,5 mil municípios enviaram documentos ao MEC, o melhor resultado desde a criação do Vaar, com foco na Complementação e Redução das Desigualdades na Gestão Democrática do Valor da Base Nacional.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), o boletim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), um importante instrumento para a melhoria da qualidade da educação no país.
Esse boletim é fundamental para a transparência e o acompanhamento dos recursos do Fundeb, que são essenciais para a Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação. Além disso, o Fundo também é responsável por garantir a Educação Básica de qualidade para todos os brasileiros. A valorização dos profissionais da educação é um passo importante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
Complementação do Fundeb: 99,1% dos Entes Enviaram Dados para Habilitação
O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um mecanismo fundamental para a melhoria da educação básica no Brasil. Recentemente, foi divulgado que 99,1% dos entes federados enviaram os dados necessários para se habilitarem na Complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), o que corresponde a 5.518 municípios. Essa habilitação é essencial para que as redes de ensino possam receber os recursos adicionais previstos para 2025, que totalizam R$ 5 bilhões.
Para receber esses recursos, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhora de gestão estabelecidas pela Secretaria de Educação Básica (SEB). Essas condicionalidades incluem a fortalecimento da gestão democrática, a gestão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, as redes precisam cumprir as condicionalidades relacionadas à frequência estudantil e à redução de desigualdades, que são avaliadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Avanços na Implementação do Fundeb
Em 2023, 357 municípios não enviaram as informações necessárias para receber a complementação do Vaar, enquanto em 2024 esse número caiu para 52. Além disso, 12 estados obtiveram 100% de participação dos municípios. Esses avanços demonstram o compromisso dos entes federados em melhorar a educação básica e reduzir as desigualdades educacionais.
O Fundeb é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso.
Importância do Fundeb para a Educação Básica
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Esses recursos são fundamentais para a melhoria da educação básica e para a redução das desigualdades educacionais. Além disso, o Fundeb é um mecanismo de valorização dos profissionais da educação, que são essenciais para a melhoria da qualidade educacional.
Fonte: © MEC GOV.br
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