Instituto de Segurança Pública afirma que operações desrespeitam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Direito à Memória e Justiça Racial.
De acordo com um relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, a média de 130 operações policiais por mês no estado do Rio de Janeiro estaria descumprindo a ADPF das favelas, que restringe as ações policiais em comunidades. Essa medida visa proteger os direitos dos moradores dessas áreas.
Além disso, o relatório destaca que a ADPF 635, uma ação contra possível descumprimento da Constituição, controlou as ações de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19. É importante lembrar que as operações policiais devem ser realizadas de forma responsável e respeitosa, evitando danos à população. A segurança pública é um direito de todos e deve ser garantida de forma justa e igualitária. As incursões policiais devem ser realizadas com cautela e respeito aos direitos humanos.
Operações Policiais na Baixada Fluminense: Análise do Primeiro Semestre de 2024
De acordo com dados do relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial), no primeiro semestre de 2024, a Baixada Fluminense (RJ) registrou uma média de quatro operações policiais por dia, a maioria realizada pela Polícia Militar (PM). Esse número representa um aumento de 26% em relação ao período anterior. As ações policiais mais frequentes ocorreram em Nova Iguaçu e Duque de Caxias.
A maioria das 782 operações realizadas nos primeiros seis meses do ano foi realizada pelos batalhões 20°, 15° e 24°. No entanto, a quantidade de incursões policiais está em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como ‘ADPF das Favelas’, que restringiu operações policiais durante a pandemia de covid-19.
Artigos Relacionados
Ações Policiais e Incursões Policiais: Uma Análise Crítica
A média de 130 operações policiais por mês é considerada um ‘verdadeiro escárnio’ à decisão do Supremo, segundo Fransérgio Goulart, da direção executiva da IDMJRacial. Além disso, o relatório destaca que a quantidade de ações da polícia não corresponde ao maior número de apreensão de armas ou drogas. Entre 2019 e 2023, os registros de apreensão de armas caíram 16% na Baixada Fluminense, período em que as frações de milícias consolidaram seu poder na região.
Apenas uma operação conseguiu apreender mais de oito fuzis, enquanto a média é de, no máximo, duas armas. A Polícia Militar afirma que o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) é o órgão responsável por compilar as estatísticas oficiais da segurança. Segundo a PM, o índice de Letalidade Violenta caiu 25%, o menor desde o início da série histórica, em 1991.
Resultados das Operações Policiais e Ações de Segurança
No primeiro semestre de 2024, foram apreendidos 500 fuzis, um dado em que o IDMJRacial e a PM concordam. Além disso, foram realizadas 782 operações policiais na Baixada Fluminense, com 21 pessoas assassinadas. As ações policiais são ‘direcionadas pelos levantamentos das manchas criminais locais, e são executadas dentro do previsto na legislação vigente’, segundo a PM.
A ADPF 635, conhecida como ‘ADPF das Favelas’, é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu operações policiais durante a pandemia de covid-19. As estatísticas sobre ações policiais no Rio de Janeiro são geradas no contexto dessa decisão desde 2019.
Fonte: @ Terra
Comentários sobre este artigo