A SG solicitou esclarecimentos sobre a parceria entre as empresas para conectar suas malhas aéreas, envolvendo contratos e cooperação comercial.
A equipe técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está revisando os contratos da parceria divulgada entre a Azul (AZUL4) e a Gol (GOLL4) para verificar a necessidade de notificação ao órgão, conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Além disso, a análise dos termos do acordo entre as companhias aéreas será fundamental para entender os impactos da parceria no mercado e garantir a concorrência saudável entre as empresas envolvidas.
Conselheiros e a Análise da Parceria
Conselheiros já mencionavam a possibilidade de a superintendência-geral (SG) do órgão solicitar esclarecimentos sobre a parceria – o que de fato ocorreu na noite da sexta-feira (24), quando os contratos foram encaminhados para avaliação. As companhias aéreas divulgaram anteriormente um acordo de cooperação comercial que tem como objetivo interligar suas malhas aéreas no Brasil por meio de uma parceria para compartilhar um mesmo voo de rotas domésticas exclusivas.
A chegada da operação ao Cade não representa uma notificação, ou seja, ainda não é claro se o conselho precisará ou não conceder aprovação prévia à parceria. Em comunicado ao mercado sobre o acordo com a Gol, a Azul não fez menção ao órgão antitruste e ainda previu que a parceria estaria disponível para os clientes já a partir do final de junho.
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O pedido de esclarecimentos pelo Cade gerou uma espécie de ‘pré-notificação’. Nesta etapa, a área técnica analisa os contratos e mantém diálogos com os advogados das empresas envolvidas para tomar uma decisão sobre a necessidade ou não de notificação ao conselho. Não se trata de avaliar se a operação seria aprovada ou não pelo Cade, mas sim de compreender se o acordo apresenta possíveis problemas concorrenciais.
Durante o anúncio da Azul e da Gol, chamou a atenção no conselho a informação das companhias de que a oferta estará disponível nos canais de vendas de ambas as empresas. Também despertou interesse a previsão de compartilhamento do programa de fidelidade. O debate deve se concentrar na existência ou não de compartilhamento de risco na parceria. Existe uma resolução do Cade que isenta o envolvimento do órgão em alguns contratos associativos, como em negócios com menos de dois anos ou sem compartilhamento de risco.
Integrantes do conselho apontam ainda que, mesmo que se conclua que a notificação não é obrigatória no caso, o Cade pode determinar seu envolvimento se entender que a operação representa um risco potencial. Essa possibilidade está prevista na lei de defesa da concorrência, que autoriza ao órgão, no prazo de um ano a partir da data de conclusão, solicitar a submissão dos atos de concentração ao conselho. Foi o que ocorreu em outubro, quando o tribunal decidiu que a fusão das empresas 123Milhas e Maxmilhas precisará passar pelo crivo do Cade, mesmo após a operação ter sido finalizada em dezembro de 2022.
As ações da Azul e da Gol tiveram uma significativa valorização na Bolsa após o anúncio da parceria entre as companhias. Contribuiu para a reação positiva a avaliação de que a operação trará sinergia operacional e de custos, sem os aspectos negativos de uma eventual fusão direta – incluindo, justamente, a necessidade de aprovação do Cade.
Fonte: @ Info Money
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