Governador e vice de Roraima usaram máquina pública em ações proibidas nas eleições passadas, conclui Tribunal Regional Eleitoral.
A juíza Cármen Lúcia, líder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a análise que pode cassar o cargo do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
A decisão de retirar o processo da pauta foi tomada para garantir um julgamento justo e imparcial, evitando possíveis contestações futuras. A possibilidade de anular os mandatos de Denarium e Damião ainda permanece em aberto, aguardando nova data para apreciação.
O TSE analisa recurso contra cassação de governador e vice-governador de Roraima
O motivo que levou à cassação dos mandatos do governador e do vice-governador de Roraima não foi divulgado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomaria na noite desta terça-feira (20) a análise de um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou os mandatos por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas.
O tribunal de Roraima concluiu que Denarium e Damião utilizaram a máquina pública para realizar ações proibidas durante o período eleitoral, visando obter vantagens políticas na disputa. Entre os motivos que levaram à cassação, estão a criação de benefícios sociais em ano eleitoral, como o programa ‘Cesta da Família’ e o ‘Morar Melhor’.
Artigos Relacionados
O TRE considerou que a criação do Programa Cesta da Família em janeiro de 2022 foi uma tentativa de burlar a lei, exigindo a penalização dos Representados pela Justiça Eleitoral. Além disso, os magistrados identificaram irregularidades nas transferências de recursos para municípios de Roraima, no valor de cerca de R$ 70 milhões, que foram enviados para cidades com decreto de emergência devido a fortes chuvas.
Governador e vice-governador negam as acusações de irregularidades. Os advogados de Denarium afirmam que as transferências seguiram a lei e não tiveram caráter eleitoreiro, enquanto a defesa de Edilson Damião argumenta que as ações realizadas não configuram condutas proibidas.
A análise do recurso pelo TSE é aguardada com expectativa, pois poderá anular a decisão de cassação dos mandatos e destituir as acusações contra os políticos de Roraima. A presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e do Tribunal Superior Eleitoral terão papel fundamental nesse desfecho.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo