Criada pelo TRF-4, a medida monitora processos de impactos climáticos, catástrofes e grandes litígios, acompanhando suas repercussões e demandas.
Desde o início do mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tem se dedicado a organizar os processos judiciais ligados à tragédia climática no RS que afetou o Rio Grande do Sul a partir do final de abril de 2022.
Com o intuito de agilizar os procedimentos judiciais, o TRF-4 está empenhado em garantir a eficiência na resolução das questões legais decorrentes da situação. A análise minuciosa dos processos judiciais é fundamental para assegurar a justiça e a celeridade nas ações judiciais em andamento.
Central de Monitoramento de Demandas em Decorrentes da Catástrofe Climática
O acompanhamento dos processos está sob responsabilidade da Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático, instituída pelo tribunal no final de maio. A finalidade é acompanhar o andamento processual dessas ações, monitorar procedimentos com potencial de gerar grandes impactos e repercussões, e sugerir estratégias de atuação judicial. A Central também busca evitar o aumento das ações judiciais e, sempre que possível, dos litígios processuais.
Iniciativas da Central de Monitoramento de Demandas
Em entrevista à Agência Brasil, o juiz federal Alex Peres Rocha, coordenador da Central e titular da 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), destacou a importância das ações. Ele mencionou que a iniciativa pode acelerar a tramitação da análise das demandas judiciais. ‘Estamos empenhados em auxiliar todas as pessoas afetadas por essa catástrofe por meio da jurisdição diária’, acrescentou o magistrado.
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Estratégias para Identificar Processos Relacionados
Com o intuito de facilitar o trabalho, o TRF-4 desenvolveu um código para identificar as ações vinculadas aos eventos climáticos recentes no estado. Essa medida visa obter uma estatística mais precisa dos processos diretamente ligados à catástrofe climática. O juiz Rocha revelou que a estratégia já proporcionou ao tribunal a identificação de alguns dados preliminares. Até a última quarta-feira (5), foram contabilizados 68 novos processos relacionados às chuvas.
Aumento de Demandas na Justiça Federal do Rio Grande do Sul
Além disso, advogados protocolaram mais 80 petições em ações já em andamento na Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Sul. A maioria dos novos processos está relacionada a demandas na esfera cível, como solicitações de indenização por danos materiais e morais, e na área previdenciária. Esses processos fazem parte do projeto SOS Chuvas RS, que envolve um mutirão colaborativo de entidades do Sistema de Justiça para promover acordos de conciliação em processos de benefícios previdenciários movidos por residentes do estado.
Reparação para Vítimas dos Eventos Climáticos
Um exemplo é a comerciante aposentada Aida dos Santos Pereira, de 75 anos, residente em Canoas, uma das cidades mais afetadas. Ela busca na Justiça reparação pelos prejuízos causados pelas chuvas. Aida e seu marido, de 76 anos, ficaram mais de 20 dias fora de casa devido às enchentes. Ao retornarem, gastaram R$ 10,5 mil para a limpeza do local. ‘Estamos buscando indenização dos governos municipal, estadual e federal, pois falharam. Moramos aqui há cerca de 40 anos e nunca passamos por algo assim’, relatou Aida.
Fonte: @ Agencia Brasil
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