Recursos alocados em reconstrução em 47 cidades: R$ 192.7M. Enchente: seleção de áreas inundadas, levantamento de moradias, contratação de obras e serviços. Cidades seguem regras de classificação e seleção, investindo em reconstrução post-inundações.
O governo federal divulgou hoje (17) um repasse extra de uma parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades do Rio Grande do Sul que, de acordo com a avaliação realizada pelo governo estadual, encontram-se em situação de calamidade pública devido às chuvas. Essa ação resulta na adição adicional de R$ 192,7 milhões, que serão repassados em uma única parcela, por meio de duas medidas provisórias.
As cidades sul-riograndenses beneficiadas por essa iniciativa do governo federal receberão um auxílio significativo para lidar com os impactos das chuvas. A injeção financeira de R$ 192,7 milhões irá contribuir diretamente para a recuperação e reconstrução das áreas afetadas, demonstrando um apoio essencial às comunidades atingidas.
Cidades Gaúchas Receberão Adicional nas Contas Municipais
De acordo com o governo, o adicional destinado às cidades gaúchas será repassado no final da próxima semana. O anúncio foi feito durante uma reunião envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos das cidades do Rio Grande do Sul, que estavam reunidos pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Durante a abertura da reunião por videoconferência, o presidente Lula enfatizou a importância da transparência e da colaboração entre os governantes municipais e o governo federal.
Repasses e Pedidos de Cidades Sul-Riograndenses
Os prefeitos foram encorajados a solicitar recursos e apoio do governo federal sem hesitação. O pedido de pagamento da cota-extra foi feito pela Famurs, incluindo solicitações como um fundo de compensação de arrecadação dos municípios e a suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por uma porcentagem da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, sendo distribuído de acordo com critérios populacionais.
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Flexibilização de Contratos e Reconstrução de Cidades
Além dos repasses, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou a edição de uma nova medida provisória para flexibilizar regras de contratação de obras públicas, visando acelerar a reconstrução das cidades afetadas. A proposta visa proporcionar agilidade e segurança aos gestores municipais em situações de calamidade. O governo federal também incentivou os prefeitos a iniciarem o levantamento e seleção de áreas para construção de novas moradias, com a ressalva de não serem em locais propensos a inundações.
Contratação de Serviços e Seleção de Moradias
O ministro das Cidades destacou a importância do levantamento e seleção de famílias e terrenos para novas habitações, ressaltando a necessidade de evitar áreas sujeitas a inundações. O governo planeja lançar um chamamento público para a aquisição de imóveis destinados à moradia popular, estabelecendo um valor máximo de compra. O Auxílio-Reconstrução, que beneficiará famílias atingidas pelas enchentes com um valor único de R$ 5,1 mil, exigirá um detalhado levantamento de informações por parte das autoridades municipais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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