Investigação aberta após jornal denunciou que Tribunal de Rondônia pagou R$ 1 milhão em “adicionais por tempo de serviço extinto” (191-200 caracters). Pedidos de providências sobre natureza de “adicionais” e “verbas pagas” autorizados pelo CNJ e TP-AR, esclarecimentos sobre fundamento normativo e “direitos acumulados” (138 caracters). Manifestações do TJ-RO sobre “natureza” e “pendurículo extinto” também solicitadas (11 caracters).
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu no último domingo, 5, uma solicitação de informações para que o TJ/RO forneça esclarecimentos sobre a origem dos pagamentos realizados aos juízes do tribunal.
Na investigação, a Corregedoria deverá analisar com atenção as possíveis irregularidades relacionadas às verbas recebidas pelos magistrados, visando garantir a transparência e regularidade dos salários na instituição. É fundamental garantir a correta destinação dos recursos públicos e a conformidade com as leis vigentes.
Diálogo sobre Pagamentos e Verbas no TJ/RO
Os pagamentos em questão, de acordo com nota oficial emitida pelo TJ/RO, estão relacionados ao ATS – Adicional por Tempo de Serviço, indenização de férias e outros direitos acumulados, autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia. A decisão da corregedoria salienta que a autorização para pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos magistrados do TJ/RO não foi concedida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
No pedido de providências, foi determinada a necessidade de manifestação e esclarecimentos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia sobre a natureza das verbas pagas a título de ‘vantagens eventuais’ e o fundamento normativo que respalda o referido pagamento pela instituição local.
O ato da Corregedoria Nacional de Justiça surgiu em meio à divulgação de matéria no jornal ‘O Estado de São Paulo’, veiculada em 4/5, apontando que um ‘pendurículo extinto desde 2006’ impulsionou os salários dos juízes de Rondônia para R$1 milhão. Entre os elementos levantados na reportagem está a menção a uma decisão da Corregedoria Nacional que abordou o pagamento de ATS aos magistrados da Justiça Federal, posteriormente suspenso, e que não autorizava tal remuneração aos magistrados do TJ/RO.
No desdobramento dos acontecimentos, durante a cerimônia de posse de novos servidores, o juiz secretário-geral do TJ/RO, Rinaldo Forti Silva, abordou o tema dos gastos, mencionando que os recém-chegados representavam um ônus para o tribunal. Segundo ele, ao adentrarem na instituição, os novos servidores acrescentavam um peso financeiro, em detrimento da quantidade de processos em andamento.
Agora, com a determinação do CNJ para que o TJ/RO esclareça os valores significativos pagos aos magistrados, é aguardada uma manifestação oficial para elucidação da natureza das verbas, fundamento normativo e outros detalhes acerca dos direitos acumulados e autorizados pelas instâncias competentes. Essa situação levanta questionamentos sobre a transparência e legalidade dos pagamentos, aspectos cruciais no contexto da administração pública.
Fonte: © Migalhas
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