Lei 14.026 (2020) define metas claras para universalizar saneamento com abastecimento de água e esgotamento sanitário, direitos essenciais da população.
Aprovada em 2020, a Lei 14.026 definiu objetivos concretos para a ampliação do saneamento no Brasil, que estão sendo buscados através de parcerias público-privadas para serviços como fornecimento de água e tratamento de esgoto, de acordo com Veronica Sánchez da Cruz Rios, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Além disso, a implementação efetiva do saneamento é crucial para a saúde e qualidade de vida da população, sendo fundamental garantir o acesso universal a serviços básicos de saneamento para todos os cidadãos, conforme preconizado pela legislação vigente.
ANA e a Importância do Saneamento Básico
Veronica, em entrevista para a série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, destacou a relevância do saneamento básico para a parte invisível da população. Ela ressaltou a necessidade de levar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para aqueles que historicamente foram negligenciados nesse aspecto.
Metas Claras e Objetivas para o Saneamento
A ANA tem como objetivo claro a universalização dos serviços de saneamento. Com o ritmo atual das concessões, a agência prevê que até 2033, 99% das pessoas abrangidas terão acesso ao abastecimento de água e 90% terão coleta e tratamento de esgoto. Exemplos dessas ações já estão sendo implementados em estados como Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Amapá, além de cidades como Teresina.
Saneamento: Desafios e Compromissos
A diretora-presidente da ANA enfatizou que, apesar da ousadia das metas estabelecidas, diversos setores do governo estão comprometidos em aumentar os investimentos no saneamento. O Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso, e a atuação do Judiciário são peças-chave nesse processo de garantir o acesso universal aos serviços essenciais.
Serviços de Saneamento e Regulação
A ANA está trabalhando ativamente na definição de normas de referência para regular o setor de saneamento. O objetivo é estabelecer regras claras que proporcionem segurança jurídica para a universalização dos serviços. A transparência e a eficiência na regulação são fundamentais para alcançar as metas estabelecidas.
Desafios Ambientais e Saneamento
Além de focar na parte invisível da população, a ANA também está atenta às questões ambientais, especialmente as relacionadas às mudanças climáticas. Reduzir as perdas no aproveitamento da água e lidar com os impactos das mudanças do clima na segurança hídrica são prioridades para a agência. A sustentabilidade do setor de drenagem urbana também está em pauta, especialmente após eventos extremos como as cheias no Rio Grande do Sul.
Conclusão
A atuação da ANA reflete um compromisso sério com a universalização dos serviços de saneamento, garantindo que todos os cidadãos, inclusive os mais vulneráveis, tenham acesso a água potável e saneamento adequado. O trabalho contínuo da agência em parceria com diversos setores da sociedade é essencial para enfrentar os desafios e alcançar as metas estabelecidas.
Fonte: © Conjur
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