Decisão sobre acordo de leniência foi divulgada em fato relevante no sábado à tarde, envolvendo Operações Paralelo 23 e Triuno, em investigações de suposto caixa 2.
O conselho de administração da Qualicorp aprovou um acordo de leniência com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que inclui o pagamento de uma multa de R$ 43,5 milhões. Parte desse valor, até R$ 20 milhões, será assumida pelo fundador da companhia, José Seripieri Júnior.
Além disso, a Qualicorp também firmou um acordo de colaboração com autoridades, visando fortalecer a transparência e a conformidade em suas operações. Essas medidas demonstram o comprometimento da empresa em seguir as diretrizes legais e promover um ambiente de negócios ético e responsável.
Acordo de leniência: Qualicorp encerra investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno
De acordo com a Qualicorp, o acordo de leniência representa uma ‘resolução definitiva’ no contexto das investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno, que estavam apurando um suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014 e o pagamento de propina a servidores da Receita Federal para reduzir tributos, respectivamente. A confirmação sobre o acordo foi comunicada por meio de um fato relevante divulgado no final de semana.
A Qualicorp afirmou que o acordo de colaboração com as autoridades competentes teve início após a conclusão dos trabalhos de um comitê de apuração estabelecido em julho de 2020. Para chegar a esse acordo, a empresa reconheceu a importância de uma cooperação conjunta com Júnior, considerando sua relevância tanto acionária quanto administrativa em 2014, ano em que os eventos investigados ocorreram.
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Com o intuito de viabilizar o acordo, a companhia fechou, em outubro de 2021, um acordo de cooperação com o fundador, no qual ele se comprometeu a contribuir com metade de qualquer valor a ser pago pela Qualicorp em decorrência do acordo de leniência, limitado a R$ 20 milhões. Em contrapartida, foi acordado que uma proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior seria submetida aos acionistas da empresa. Caso a proposta seja rejeitada, o instrumento de cooperação perderá automaticamente sua validade.
A multa será quitada em 12 parcelas mensais, com correção pela Selic. Além disso, o acordo prevê o aprimoramento do programa de integridade da companhia, conforme informado pela Qualicorp. A Operação Paralelo 23 foi iniciada em julho de 2020, resultando em mandados de busca e apreensão na sede da Qualicorp e na prisão temporária de Júnior. Agentes da Polícia Federal também realizaram buscas no gabinete e no apartamento de José Serra, que teria recebido doações eleitorais não registradas.
Por sua vez, a Operação Triuno foi realizada em outubro de 2023. A Qualicorp foi mencionada na investigação da Polícia Federal que apurou o pagamento de propinas a funcionários da Receita.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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