Oposição articula derrubar veto de Lula à Lei da Saidinha com nota técnica, contra especialistas em políticas penais.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) reforçou nesta semana a importância do veto parcial à Lei da Saidinha, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de veto parcial tem sido alvo de discussões e a oposição se mobiliza para tentar reverter esta medida. O CNPCP, composto por especialistas em políticas penais, destacou em nota técnica enviada ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que as razões para o veto são pertinentes e devem ser mantidas.
A manutenção do veto parcial à Lei da Saidinha é considerada fundamental para o equilíbrio e efetividade do sistema penal. A decisão de veto parcial foi baseada em argumentos sólidos e deve ser respaldada para garantir a segurança e a ordem públicas. É crucial que o Congresso avalie com cuidado os detalhes da Lei antes de decidir sobre a possível derrubada do veto parcial.
Veto Parcial à Lei: Especialistas em Políticas Penais Apoiam Decisão do Planalto
A decisão de veto parcial à Lei da Saidinha, tomada pelo presidente Lula, tem gerado debates acalorados nos meios jurídicos e políticos. Entre os defensores do veto, está a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que emitiu uma nota técnica apoiando a medida. E não é só a OAB que endossa essa posição; organizações de segurança pública também se manifestaram a favor do veto parcial.
Em meio a essas discussões, especialistas em políticas penais ressaltam a importância da saída temporária para a ressocialização dos presos. Para eles, as ‘saidinhas’ funcionam como um ‘período de experimentação’ do retorno à sociedade, contribuindo para a reinserção social dos indivíduos privados de liberdade.
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A nota técnica da OAB destaca a relevância do convívio familiar e social na reintegração dos detentos. Segundo a entidade, a restrição de saídas em datas festivas poderia prejudicar esse processo fundamental de reinserção social. Portanto, o veto parcial à Lei da Saidinha é visto como uma medida que respeita os direitos e favorece a ressocialização dos apenados.
Além disso, dados oficiais revelam que a taxa de não retorno dos beneficiados com a saída temporária é baixa, sendo de apenas 6,3% no primeiro semestre de 2023. Esses números demonstram que a maioria dos presos cumpre as determinações legais e retorna ao ambiente carcerário após as ‘saidinhas’, reforçando a eficácia desse benefício como instrumento de ressocialização.
Diante desse cenário, a decisão de veto parcial à Lei da Saidinha se mostra como uma medida equilibrada, que busca conciliar a segurança pública com a reintegração social dos apenados. A posição de especialistas, organizações e entidades jurídicas renomadas reforça a importância de se debater de forma aprofundada e responsável as políticas penais, visando sempre a busca por soluções que considerem o bem-estar da sociedade como um todo.
Fonte: @ CNN Brasil
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