STF informa que documento criticando decisões do magistrado pode levar à sua suspensão ou remoção, envolvendo redes sociais e retirada de conteúdos.
O documento divulgado pela comissão do Congresso dos Estados Unidos para questionar decisões do ministro Alexandre de Moraes recebeu uma resposta do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (18/4). Esclareceu-se que o material em questão não contempla na totalidade as decisões proferidas pelo magistrado, incluindo apenas ofícios referentes à suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.
Essas determinações são parte integrante do trabalho do ministro e refletem sua atuação e responsabilidade no cargo. O STF reforçou que as decisões de magistrados devem ser compreendidas em seu contexto legal e institucional, destacando a importância do respeito às determinações judiciais para a manutenção do Estado de Direito.
Decisões do Magistrado em Questão
Recentemente, ordens sigilosas foram encaminhadas ao Congresso dos Estados Unidos pela X, plataforma social de propriedade de Elon Musk. Muitas das ordens reveladas pelo Congresso foram provenientes da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O objetivo por trás da divulgação era criar a percepção de que um ministro da Suprema Corte proferia decisões sem embasamento ao ordenar a remoção de perfis e conteúdos.
O Supremo esclareceu que os documentos divulgados representam apenas ofícios para a execução de decisões, não as próprias decisões do magistrado, acompanhadas de suas devidas fundamentações. Em outras palavras, são atos administrativos para que as plataformas cumpram as determinações, e não as decisões em si.
De acordo com declarações do Supremo, as decisões proferidas são embasadas, conforme previsto na Constituição, e disponibilizadas com suas respectivas fundamentações. A analogia apresentada sugere que a situação se assemelha a divulgar um mandado de prisão emitido pelo Congresso dos EUA, em vez da decisão que fundamentou tal mandado.
Todas as determinações emanadas pelo STF são respaldadas por fundamentos legais, e as partes envolvidas têm acesso à argumentação utilizada. O documento que menciona as decisões do ministro foi liberado pela comissão do Congresso dos EUA na quarta-feira, 17 de abril. Ele contém várias decisões judiciais proferidas contra a X, incluindo algumas mantidas em sigilo por ordem judicial.
Fonte: © Conjur
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