Tabelião de Iguatemi, a 412 Km de Campo Grande, denuncia desembargadores por suposto favorecimento cartorária rejeitou oficial do tabelionato.
Dois desembargadores e um juiz de Tabeliã de Iguatemi, a 412 Km de Campo Grande, foram denunciados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por suposto favoritismo em relação à advogada Iolanda Michelsen Pereira, que investigada por advocacia predatória, conforme a Operação Arnaque, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao crime organizado), em julho de 2023.
Os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu foram alvo da Operação Ultima Ratio da Polícia Federal, por supostos desvios em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas. O fato que motivou a denúncia ao CNJ é de 2021, quando a advogada acionou a Justiça contra a tabeliã por possível ato ilegal e corrupção. O crime de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas é um desvio grave da justiça.
Desvio de Valores e Crime de Corrupção
Em novembro de 2018, Iolanda, uma advogada, encontrou-se em um impasse ao tentar registrar uma casa que havia comprado no Serviço Registral de Imóveis de Iguatemi. A cartorária rejeitou a averbação, alegando irregularidades. O imóvel, que valia comercialmente R$ 830 mil, foi adquirido por Iolanda por metade do preço, R$ 440 mil, em uma negociação com o proprietário. O valor da entrada foi de R$ 90 mil e R$ 350 mil foram financiados.
Conforme Iolanda, a oficial do tabelionato não aceitou a justificativa de que o imposto de transmissão de bem imóvel (ITBI) foi cobrado com base no valor do contrato de financiamento e não no valor de venda avaliado. A assessoria jurídica da Prefeitura de Iguatemi e o responsável pela emissão da cobrança do ITBI foram solicitados a esclarecer a razão da cobrança a menor. Iolanda apresentou todos os documentos necessários, mas eles foram rejeitados pela responsável pelo cartório de imóveis.
Essa demora colocou Iolanda em uma situação de risco de não conseguir registrar seu imóvel. Em primeira instância, houve sentença favorável a ela, que permitiu, por meio de liminar, que a tabeliã fizesse o registro do imóvel. O entendimento utilizado levou em conta uma decisão modelo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que cabe ao município e não aos notários aferir, em cada caso, se o valor real da operação é o mesmo que o valor de mercado do imóvel negociado.
Desde então, todas as decisões foram favoráveis a Iolanda, incluindo a segunda instância. Atualmente, o caso está nas mãos da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dorival Renato Pavan, que assumiu a presidência da Corte após a Operação Ultima Ratio, realizada na semana passada.
A oficial do tabelionato, Perla Lilian Delgado, se defende, afirmando que não houve ato de ilegalidade ou abuso de poder. Ela argumenta que seu dever é fiscalizar de maneira objetiva a documentação para o ingresso de registro no sistema fólio, com base no disposto no art. 198 da Lei de Registros Públicos. A oficial emitiu nota de exigência para o recolhimento do imposto apresentado, que tinha uma manifesta discrepância com o devido, na proporção de aproximadamente 50% a menor.
A oficial destaca que era necessário ter certeza do valor recolhido na transação para evitar responsabilização posterior, pois a Guia de ITBI deixava claro o não recolhimento da edificação, e o contrato deixava claro que o valor da avaliação do imóvel era de R$ 830.000,00, faltando recolher sobre R$ 390.000,00. Assim, ela emitiu as notas de exigência indicando a necessidade de recolhimento da diferença do imposto, porque este deve levar em conta o valor da avaliação no ato do registro, para evitar o risco de ser responsabilizada.
Em manifestações anteriores, tanto o Ministério Público quanto a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já expressaram suas opiniões sobre o caso. No entanto, a situação continua em andamento, aguardando a decisão final.
Fonte: © Direto News
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