Deolane, que recentemente comprou uma mansão em Orlando, agora enfrenta prisão domiciliar por suspeita de lavagem de dinheiro em negócios imobiliários e jogos de azar.
Deolane Bezerra, uma conhecida advogada e influenciadora, havia compartilhado com seus milhões de seguidores nas redes sociais a aquisição de uma luxuosa mansão em Orlando, nos EUA, cerca de dois meses atrás. Essa compra foi destacada como a 12ª aquisição de imóveis em sua carreira. No entanto, atualmente, Deolane enfrenta um desafio inesperado, pois está cumprindo prisão domiciliar e corre o risco de perder seus imóveis.
Com a prisão domiciliar, a empresária pode perder o controle sobre suas propriedades, que fazem parte de seu patrimônio. Isso inclui não apenas a mansão em Orlando, mas também outros bens que ela adquiriu ao longo dos anos. A perda desses imóveis pode ter um impacto significativo em seu patrimônio e estabilidade financeira. A situação é delicada e exige uma atenção especial. A incerteza sobre o futuro de seus imóveis é um desafio que Deolane precisa enfrentar.
Investigação sobre lavagem de dinheiro e imóveis
Uma investigação sobre uma potencial organização criminosa envolvendo jogos de azar e lavagem de dinheiro está em andamento, com 19 pessoas com mandados de prisão expedidos e um bloqueio de R$ 2,1 bilhões. Além disso, os investigados tiveram seus bens, incluindo carros de luxo e imóveis, sequestrados. A legislação brasileira permite que bens adquiridos com recursos provenientes de crimes sejam confiscados pela Justiça em caso de condenação judicial.
O artigo 91, II, ‘a’ do Código Penal e a Lei de Lavagem de Dinheiro estabelecem a perda de bens adquiridos com os proventos do crime, direta ou indiretamente. Segundo o advogado Amadeu Mendonça, especializado em Negócios Imobiliários, ‘se a investigação comprovar que os R$ 65 milhões investidos em imóveis de luxo por Deolane Bezerra são oriundos de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar, esses bens poderão ser confiscados’.
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Perda de patrimônio e propriedades
Além disso, a Justiça pode determinar o sequestro dos imóveis, tornando-os indisponíveis até a decisão final. Isso significa que a possibilidade de Deolane perder o patrimônio investido em imóveis é real, caso as autoridades comprovem que os recursos têm origem ilícita e a condenem judicialmente.
Existem vários cenários em que o proprietário pode perder um imóvel, incluindo dívidas relacionadas ao imóvel, como atrasos no pagamento do financiamento bancário ou de dívidas de condomínio. No entanto, a legislação brasileira também indica que em determinadas situações o proprietário de um imóvel pode perdê-lo em decorrência de infrações, mesmo que o ato em si não tenha relação direta com a propriedade.
Se for comprovado que o imóvel foi adquirido com recursos de crimes como tráfico de drogas, corrupção ou fraudes financeiras, o bem pode ser confiscado, independentemente de sua utilização direta no crime. A legislação visa impedir que o criminoso mantenha os ganhos ilegais, ainda que os recursos tenham sido ‘lavados’ por meio da compra de imóveis.
A Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu o confisco ampliado no artigo 91-A do Código Penal, permitindo que, em casos de condenação por crimes cuja pena máxima seja superior a seis anos, o condenado perca bens que não sejam necessários para a sua subsistência. Isso pode incluir imóveis, propriedades e outros bens adquiridos com recursos ilícitos.
Fonte: © Estadão Imóveis
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