Pé-de-Meia beneficia 3,9 milhões de estudantes com Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência, Incentivo-Enem e Incentivo-Conclusão, geridos pelo Fundo de Custeio.
O Pé-de-Meia é um programa inovador do governo federal que visa promover a inclusão social e reduzir a desigualdade entre os jovens do ensino médio. Com foco em democratizar o acesso à educação, o Pé-de-Meia oferece um incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, permitindo que os estudantes tenham mais oportunidades de sucesso.
Além de estimular a mobilidade social, o Pé-de-Meia também busca promover a permanência e conclusão escolar, oferecendo um incentivo financeiro para os estudantes que permaneçam no ensino médio e concluam seus estudos com sucesso. Isso é possível graças ao Programa de incentivo que visa recompensar os estudantes que se esforçam para alcançar seus objetivos. Com o Pé-de-Meia, os jovens têm mais chances de alcançar seus sonhos e construir um futuro melhor. A educação é o caminho para o sucesso.
O Programa Pé-de-Meia: Um Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes em todo o Brasil. Atualmente, o programa beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, que também criou o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).
O Fipem é um fundo privado que gerencia os recursos destinados ao programa, e qualquer pagamento do Pé-de-Meia só é realizado se houver disponibilidade de recursos no fundo. A lei também autorizou a integralização de cotas pela União com recursos do orçamento, assim como a transferência de valores e a utilização de superávits de outros fundos, como o Fundo Social, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).
Artigos Relacionados
Recursos e Financiamento do Pé-de-Meia
A União aportou recursos nos fundos mencionados por meio de dotações orçamentárias de exercícios anteriores, que observaram todo o regramento fiscal vigente no período dos aportes. Em dezembro de 2023, foram autorizados pelo Congresso Nacional a criação de ação orçamentária específica e o aporte no valor de R$ 6 bilhões. Já em 2024, houve novo aporte de R$ 6 bilhões ao Fipem, também autorizado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024 (art. 48).
O programa Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivo: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência, Incentivo-Enem e Incentivo-Conclusão. O Incentivo-Matrícula é pago uma vez por ano, por matrícula registrada no início do ano letivo. O Incentivo-Frequência é pago em nove parcelas durante o ano, por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. O Incentivo-Enem é pago uma única vez ao estudante matriculado na 3ª série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio. O Incentivo-Conclusão é pago por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais.
Funcionamento do Programa
As contas-poupança são criadas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que também é responsável pelos pagamentos. Estes são feitos com base nas informações prestadas pelas redes de ensino, sendo estados, Distrito Federal e municípios. O programa é um exemplo de incentivo à permanência e conclusão escolar, e tem como objetivo promover a educação de qualidade para todos os estudantes brasileiros. O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional que visa promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes em todo o Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo