Defesa critica afastamento baseado em suposições e falta de independência judicial no caso das supostas irregularidades na Lava Jato.
O afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, decidido pelo CNJ devido a possíveis irregularidades na Lava Jato, gerou questionamentos após os magistrados acionarem o STF para contestar a determinação. O mandado de segurança enfatiza a ausência de ordem do STF para suspender as exceções de suspeição julgadas pelos desembargadores afastados, que agora buscam a revogação do afastamento.
Diante da controvérsia envolvendo os juízes suspensos, a situação ganhou maior complexidade, provocando debates sobre os limites e procedimentos legais nessas circunstâncias. A defesa dos magistrados afirma que o afastamento carece de fundamentação legal, gerando um impasse que promete se desdobrar em desdobramentos significativos.
Desembargadores Afastados: Controvérsias e Argumentos da Defesa
Os desembargadores afastados do TRF-4 continuam no centro de uma controvérsia jurídica envolvendo supostas irregularidades. O CNJ manteve a decisão de afastamento, citando indícios de irregularidades na análise de uma exceção de suspeição criminal contra o juiz Eduardo Appio. Porém, a defesa dos magistrados suspendidos contesta no STF a fundamentação do afastamento, alegando que foram baseados em suposições e não em provas concretas.
A defesa argumenta que as exceções de suspeição nas quais se baseou o afastamento não incluíam o empresário Rodrigo Tacla Duran como investigado ou réu, refutando assim qualquer ligação direta que justificasse a medida cautelar. Segundo a defesa, a atuação dos desembargadores em relação aos casos de Duran foi limitada a reconhecer a suspensão de um processo específico pelo STF, sem julgar diretamente questões ativas.
Magistrados Afastados: Análise da Decisão do CNJ
A decisão do CNJ de manter os desembargadores afastados foi duramente criticada pela defesa, que alega que tal medida representa uma afronta à independência judicial. Questiona-se a base legal do afastamento, levantando dúvidas sobre a interpretação equivocada por parte do CNJ em relação às conexões entre os casos em questão.
A defesa enfatiza a necessidade da magistratura atuar sem receios, destacando que decidir com fundamentação e independência são requisitos essenciais para o exercício da jurisdição. Critica-se a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), argumentando que nem todos os conselheiros tiveram acesso pleno às provas que embasaram a decisão de afastamento.
Desembargadores Afastados: Pedido de Revisão da Medida Cautelar
Diante das controvérsias e dos argumentos apresentados, a defesa dos magistrados afastados solicitou ao STF a concessão da ordem para cassar a medida cautelar de afastamento. O relator do mandado de segurança é o ministro Flávio Dino, e o processo em questão é o MS 39.701. Agora, aguarda-se a análise do pedido frente às complexidades e discussões em torno do caso.
Fonte: © Migalhas
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