Lei sancionada com vetos pelo presidente Lula inclui itinerários formativos e formação geral básica, com Conselho Nacional de Educação.
Com a aprovação presidencial da legislação que define as diretrizes do Novo Ensino Médio, acompanhada de certos vetos, a dinâmica educacional dos jovens estudantes no Brasil sofrerá modificações a partir de 2025, com um período de adaptação para os alunos matriculados no Ensino Médio. A principal alteração está na carga horária total ao longo dos três anos de Ensino Médio.
Essa reforma impactará significativamente a Educação Secundária, antigo Segundo Grau, proporcionando uma experiência mais abrangente e alinhada com as demandas atuais da sociedade. O novo modelo visa promover uma formação mais completa e atualizada, preparando os estudantes para os desafios do mundo contemporâneo de forma mais eficaz e abrangente.
Reformulação da Lei do Ensino Médio
A recente sanção presidencial trouxe mudanças significativas para a Educação Secundária, em especial no que diz respeito ao Ensino Médio. A carga horária total de 3 mil horas foi mantida, porém com uma nova divisão que impacta diretamente o período de transição dos estudantes. Agora, a formação geral básica ocupará 2.400 horas, enquanto os itinerários formativos, que abrangem linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas, terão 600 horas dedicadas a eles.
Essas alterações são válidas para os alunos que não optarem pelo ensino técnico, que terão a liberdade de escolher seus próprios itinerários formativos. O Conselho Nacional de Educação, composto por membros da sociedade civil indicados pelo MEC, agora terá a responsabilidade de elaborar esses itinerários, em contraste com a competência anteriormente atribuída ao Ministério.
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No que diz respeito ao Ensino Técnico, os estudantes que optarem por essa formação terão uma divisão específica da carga horária: 1.800 horas para a formação geral básica, 300 horas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional, e 900 horas para disciplinas específicas do curso técnico escolhido.
Uma novidade é a possibilidade de cooperação entre as secretarias de Educação dos estados e instituições credenciadas de educação profissional para oferecer o ensino técnico. Outro ponto de destaque é a manutenção do espanhol como disciplina não obrigatória, sendo ofertado de forma adicional e preferencial, de acordo com a disponibilidade das redes de ensino.
Para as comunidades indígenas, há a previsão de oferta do Ensino Médio em línguas maternas, visando a valorização e preservação das culturas locais. Além disso, cada município deverá disponibilizar ao menos uma escola pública com ensino médio no turno noturno, desde que haja demanda comprovada por meio de matrículas nesse período. Essas medidas visam promover uma Educação Secundária mais inclusiva e adaptada às necessidades dos estudantes.
Fonte: © CNN Brasil
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