O ministro ordenou abertura de investigação para apurar obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Na madrugada de hoje, 8, o ministro Alexandre de Moraes decidiu acrescentar o empresário Elon Musk, fundador da empresa Y (ex-Twitter), no processo das milícias digitais, juntamente com a instauração de um procedimento para averiguar possível cometimento de obstrução à Justiça, associação criminosa e instigação ao delito.
As milícias virtuais têm se destacado cada vez mais no cenário político brasileiro, sendo conhecidas como grupos digitais organizados que atuam de forma coordenada para disseminar informações falsas e ofensivas. Esses grupos digitais organizados têm sido alvo de investigações que visam coibir suas atividades ilícitas e proteger a democracia online.
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Justiça determina multa diária de R$ 100 mil por perfil reativado ilegalmente
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado ilegalmente pela plataforma. Além disso, o ministro ordenou que a rede social não desobedeça qualquer ordem da Justiça brasileira.
Elon Musk sob suspeita de dolo na instrumentalização criminosa
A decisão de Moraes aponta fortes indícios de dolo por parte do CEO da empresa, Elon Musk, na instrumentalização criminosa das redes sociais. O ministro destaca a presença de mecanismos ilegais utilizados pelo grupo digital organizado.
Campanha de desinformação de Elon Musk contra autoridades brasileiras
Elon Musk voltou a utilizar sua plataforma para atacar o ministro Alexandre de Moraes, alegando que em breve irá publicar o que foi exigido por ele, mas classificando as solicitações como violações à lei brasileira. O empresário acusou o ministro de traição à Constituição e sugeriu sua renúncia ou impeachment.
Moraes reafirma importância dos princípios acima do lucro
Em suas ações, Moraes destaca a importância dos princípios acima dos interesses financeiros. Ele ressalta a necessidade de respeito à Constituição, à lei e à jurisdição brasileira, enfatizando a proteção da dignidade humana e a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Responsabilidade das empresas de internet em cumprir decisões judiciais
O ministro Alexandre de Moraes destaca a obrigatoriedade das empresas de internet em cumprir decisões judiciais, incluindo as que determinam o fornecimento de dados pessoais para identificação de usuários ou a cessação de atividades ilícitas. Ele reforça a importância da responsabilidade civil, administrativa e penal em casos de descumprimento.
Alexandre de Moraes acusa Elon Musk de obstrução à Justiça
Alexandre de Moraes critica diretamente a postura de Elon Musk, acusando-o de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e TSE, além de instigar a desobediência e obstrução à Justiça. A decisão aponta a necessidade de investigação pela Polícia Federal diante dos indícios de dolo na conduta do CEO.
Fonte: © Migalhas
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