Rede social é acusada de violar lei americana ao coletar dados pessoais de crianças sem autorização, resultando em ação jurídica e multas.
O Ministério Público dos Estados Unidos e a Comissão Federal de Comércio (FTC) moveram um processo, na última sexta-feira (2), contra a ByteDance, empresa proprietária do TikTok, por infringir a privacidade de crianças na plataforma.
A ação legal levantou questões sobre a segurança do aplicativo e a proteção dos dados dos usuários. A ByteDance terá que enfrentar as consequências de suas práticas questionáveis em relação ao TikTok.
Preocupações com a privacidade e segurança no TikTok
Segundo relatos da agência Reuters, o governo dos EUA acusou o TikTok de violar uma lei que proíbe a coleta, uso e divulgação de informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais. O Departamento de Justiça afirmou que a ByteDance permitiu que crianças criassem contas no aplicativo TikTok e compartilhassem vídeos e mensagens com adultos e outras pessoas na plataforma. De acordo com as autoridades americanas, a rede social coletou dados pessoais dessas crianças sem o conhecimento dos responsáveis. Em março, fontes informaram à Reuters que a FTC poderia iniciar uma investigação sobre o TikTok devido a supostas falhas nas práticas de privacidade e segurança de dados, podendo resultar em uma ação judicial ou acordo.
Pressão legal e multas contra o TikTok
Em 2020, a FTC e o Departamento de Justiça dos EUA começaram a investigar alegações de que o TikTok não estava cumprindo um acordo de 2019 para proteger a privacidade das crianças. No ano anterior, o TikTok enfrentou multas da União Europeia e do Reino Unido por não lidar adequadamente com dados de crianças. A agência reguladora britânica condenou o aplicativo por permitir a criação de contas de até 1,4 milhão de crianças com menos de 13 anos apenas no Reino Unido, violando as regras da rede social.
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Desafios legais nos EUA para o TikTok
Com cerca de 170 milhões de usuários nos EUA, o TikTok está enfrentando uma nova lei que pode banir o aplicativo no país. A legislação, aprovada na Câmara e no Senado dos EUA e sancionada pelo presidente Joe Biden em abril deste ano, exige que a ByteDance encontre um comprador para as operações do TikTok nos EUA até meados de janeiro de 2025, sob pena de sair do mercado americano. A proposta afeta não apenas o TikTok, mas também outros aplicativos controlados por adversários estrangeiros, seguindo preocupações do governo anterior sobre a segurança dos dados dos usuários americanos.
Reações do TikTok e dos usuários
Após a aprovação do projeto na Câmara, o presidente-executivo do TikTok, Shou Chew, divulgou um vídeo garantindo aos usuários americanos que a empresa tem investido na segurança dos dados e na proteção contra manipulações externas. No entanto, ele alertou que a proposta pode impactar negativamente criadores e pequenos negócios. Enquanto isso, o ex-presidente Donald Trump e a vice-presidente Kamala Harris entraram no TikTok como parte de suas estratégias de campanha, acumulando milhões de seguidores e interações significativas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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