Jorge Guaranho é acusado de homicídio duplamente qualificado, com prisão domiciliar no Complexo Médico Penal, com monitoramento eletrônico e tratamento médico em condições adequadas.
Em uma decisão recente, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a prisão domiciliar do ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, que foi condenado pelo assassinato do guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda em julho de 2022, em Foz do Iguaçu. Essa medida foi tomada após o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-policial.
A decisão de autorizar a prisão domiciliar de Jorge Guaranho foi tomada após uma análise cuidadosa do caso, levando em consideração a necessidade de garantir a segurança pública e a justiça. No entanto, é importante notar que a detenção domiciliar não é sinônimo de liberdade, pois o ex-policial ainda estará sujeito a restrições e monitoramento. A justiça deve ser feita, e a reclusão domiciliar é uma medida que busca equilibrar a punição com a necessidade de ressocialização.
Decisão Judicial em Caso de Homicídio Duplamente Qualificado
O julgamento de Guaranho está agendado para fevereiro de 2025, em Curitiba. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado, um crime que gerou grande repercussão devido ao contexto político em que ocorreu. Atualmente, Guaranho está em prisão preventiva no Complexo Médico Penal (CMP) desde agosto do ano passado. No entanto, os juízes de segunda instância entenderam que o CMP não oferece condições adequadas para o réu, que também foi atingido por tiros naquele dia.
O desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa destacou que a prisão está ‘agravando a situação física dele’. Ele enfatizou que Guaranho tem um projétil no cérebro e que, dentro de uma cadeia, ele não tem perspectiva de encontrar um neurologista que possa resolver isso. A decisão também foi aprovada pelos desembargadores Sergio Luiz Patitucci e Telmo Cherem.
Guaranho terá monitoramento eletrônico e só poderá se ausentar do domicílio para tratamento médico. Além disso, ele fica proibido de manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada à ação penal. O Ministério Público informou que ainda não foi intimado da decisão e que, quando for, irá analisar para decidir se recorrerá.
Reações à Decisão Judicial
Leonardo Arruda, filho da vítima, expressou sua estranheza e esperança de que a decisão seja revertida. ‘A cadeia é o lugar onde este rapaz merece estar’, disse. Já o desembargador Acácio, ao analisar o recurso do réu, chegou a avançar no mérito do caso, afirmando que ‘não afasto em hipótese alguma a legítima defesa’. Ele também destacou que a vítima que morreu era uma pessoa ‘arrojada, um ser humano violento, talvez tanto quanto o réu’.
O crime em Foz, registrado por câmeras de segurança, aconteceu quando Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos com a família e amigos em uma festa temática. Guaranho invadiu a festa e atirou contra Arruda, que acabou morrendo. Na ação, o petista reagiu e também efetuou disparos contra seu agressor, que ficou ferido e foi internado.
Consequências da Decisão
A decisão do desembargador substituto também destacou que não vê ‘elemento consistente’ para a denúncia contra Guaranho. ‘O que há são dois homens se agredindo, em que o que morreu foi o que primeiro provocou’, afirmou. Além disso, ele acrescentou que três pessoas que agridem Guaranho quando ele já estava no chão, atingido pelos tiros, deveriam ser indiciadas por tentativa de homicídio, pelos atos ‘de selvageria e covardia’. ‘Parecia um bando de cão em cima de uma presa. É nojento’, disse.
Fonte: © Notícias ao Minuto
Comentários sobre este artigo