Pagamento de R$ 120 mil a mutuários lesados por risco de desabamento. Acordo entre Caixa e Fundo garante entrega dos cheques na região.
Os moradores dos prédios-caixão, ameaçados de desabamento, na área urbana de São Paulo, estão sendo contemplados com as compensações financeiras de R$ 150 mil acordadas.
Os edifícios precários, conhecidos como prédios-caixão, estão sendo alvo de intervenções emergenciais para garantir a segurança dos residentes.
Desabamento de Prédios-Caixão: Risco e Acordo na Região
As entregas dos cheques ocorreram em uma solene cerimônia na capital pernambucana, com a presença ilustre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora do estado, Raquel Lyra, e outras autoridades dos governos federal e estadual. O acordo entre a Caixa Econômica Federal, os governos e os mutuários, anunciado recentemente, está sendo efetuado com recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, gerenciado pelo Ministério da Fazenda. O montante disponibilizado pelo governo federal para as indenizações é de R$ 1,7 bilhão, destinado a aproximadamente 13 mil famílias.
São 431 edifícios em alto risco localizados nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife. Durante três décadas, foram contabilizados 20 desabamentos na região. No ano passado, 20 vidas foram perdidas em dois incidentes de desmoronamentos de prédios-caixão. A promessa é que até o final deste ano, 133 empreendimentos em iminente risco de desabamento serão evacuados.
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Os prédios serão demolidos e os terrenos serão repassados pela União ao governo estadual, que destinará os locais para fins de interesse social, como moradias populares, creches e outras estruturas. Segundo avaliações técnicas, o solo da região metropolitana do Recife, antes ocupado por manguezais, é predominantemente composto por barro e não é considerado adequado para construções de prédios-caixão, onde as paredes sustentam a estrutura sem vigas.
Essa modalidade construtiva foi amplamente utilizada na década de 1970 no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o programa de financiamento habitacional do governo federal. A articulação para o acordo envolveu diversos órgãos, como a União, o estado de Pernambuco, municípios, Caixa Econômica, ministérios públicos estadual e federal, Justiça Federal, Congresso Nacional e seguradoras privadas.
Os acordos estão sendo legalmente formalizados e os valores são pagos mediante a comprovação de propriedade das famílias. Mais de 8 mil ações foram movidas por mutuários de prédios-caixão do SFH. ‘Uma evidência clara de que quando o estado se empenha em resolver os problemas das pessoas, não há desafio que não possa ser superado’, declarou Lula durante a entrega do cheque a uma das beneficiárias do acordo. Os apartamentos nesses prédios-caixão ainda estão majoritariamente ocupados por famílias sem-teto, por meio de movimentos em defesa da moradia, porém, sem serem proprietárias.
O governo estadual, em colaboração com o Ministério das Cidades, planeja desocupar esses prédios ameaçados e fornecer auxílio-moradia às pessoas, além de priorizá-las em programas habitacionais. O auxílio atual é de R$ 250, mas a governadora Raquel Lyra se comprometeu a enviar um projeto à Assembleia Legislativa no segundo semestre para elevar o valor para R$ 350. ‘Todos aqueles que residem nesses prédios, por meio dos movimentos em defesa da moradia, receberão auxílio-moradia e terão prioridade nos programas habitacionais’, afirmou a governadora.
Fonte: @ Agencia Brasil
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