Cruzada Maranata de Evangelização foi multada em R$ 170 mil. Fraude gerou R$ 941 mil irregulares para a instituição; servidora inseriu decisões judiciais falsas no sistema, diz CGU.
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou a primeira punição contra uma instituição de ensino por participação em um esquema de fraude para liberação de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A fraude foi descoberta em março de 2023 e, desde então, está sob análise da Polícia Federal. A CGU está empenhada em combater atos ilícitos que prejudicam o sistema educacional brasileiro.
O golpe envolvendo a liberação fraudulenta de recursos do Fies é um exemplo claro de como alguns indivíduos se utilizam de ardis para obter vantagens indevidas. É fundamental que medidas sejam tomadas para coibir práticas fraudulentas e garantir a transparência nos processos de financiamento estudantil. A CGU continuará atuando de forma incisiva para evitar que novos casos de fraude ocorram no país.
Investigação aponta fraude em liberação de recursos do Fies
Na ocasião, surgiu a suspeita de envolvimento de 20 instituições de ensino de diversas regiões do Brasil. A estimativa indicava que o ardil resultou em prejuízo superior a R$ 21,3 milhões para os cofres públicos. A edição mais recente do ‘Diário Oficial da União’ trouxe à tona uma determinação da CGU impondo multa no montante de R$ 204.000 à Cruzada Maranata de Evangelização. Segundo apuração da TV Globo, a investigação conduzida pela CGU revelou que, por meio da fraude, a entidade conseguiu a liberação indevida de R$ 1.129.200 em verbas do Fies. Conforme os achados da investigação, uma funcionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi subornada para facilitar a obtenção da liberação dos recursos pela instituição. Para viabilizar tal prática, conforme a CGU, a servidora incluiu de forma ilícita no sistema do Fies ordens judiciais provisórias que conferiam à Cruzada Maranata de Evangelização o direito de solicitar ao governo a recompra de títulos da dívida pública vinculados ao Fies. Relembre os desdobramentos da operação de 2023 no vídeo a seguir: As faculdades participantes do Fies recebem esses títulos do governo como forma de quitar as mensalidades dos estudantes beneficiados pelo programa. Conforme as normas, as instituições podem utilizar esses títulos para saldar débitos fiscais e previdenciários. A troca desses títulos por dinheiro junto à União só ocorre quando as instituições não possuem tais dívidas ou quando obtêm decisões judiciais provisórias determinando o pagamento pelo governo. A fraude em questão consistia justamente na inclusão de documentos ou decisões fictícias no sistema do Fies que possibilitavam a essas instituições sem direito receber valores pelos títulos do programa.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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