Familiares de militares expulsos têm direito a pensão por morte ficta, como penalidade máxima.
As Forças Armadas investem aproximadamente R$ 25 milhões anualmente em pensões para os familiares dos chamados ‘mortos ficto’, termo utilizado para descrever os militares que, mesmo vivos, foram expulsos da corporação. Conforme a legislação, nesses casos, os parentes passam a ter direito a receber o salário daqueles que foram ‘mortos apenas no papel’. Atualmente, 404 ex-militares se encontram nessa situação.
Além disso, é importante destacar a relevância do apoio financeiro prestado pelas Forças Armadas aos familiares dos ex-militares que foram penalizados com a expulsão da corporação. Essa assistência demonstra o compromisso e a responsabilidade social da instituição em garantir o amparo necessário aos que foram afetados por decisões administrativas. A atenção dedicada a esses casos reforça a importância do cuidado com aqueles que um dia fizeram parte ativa da defesa nacional.
Forças Armadas e suas Pensões
A predominância numérica do Exército, seguida pela Força Aérea Brasileira e pela Marinha, reflete-se no pagamento de pensões a 560 beneficiários, incluindo esposas, companheiras e filhas. A legislação vigente, como a Lei 3.765 de 1960, estabelece direitos e penalidades para militares, ex-militares e suas famílias.
Expulsão e ‘Morte Ficta’ nas Forças Armadas
A figura do ‘morto ficto’ surgiu como resposta à necessidade de garantir direitos aos militares expulsos, mantendo o direito de receber salário para seus familiares. Nove ex-coronéis, incluindo um envolvido em um caso de tráfico de drogas, estão nessa condição, com suas famílias recebendo pensões mensais.
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Desafios e Polêmicas nas Forças Armadas
Recentemente, um ex-major do Exército envolvido em um escândalo de falsificação de documentos permanece sob investigação. Mesmo com sua expulsão anterior, seus familiares continuam a receber pensões substanciais. O Ministério Público busca reverter essa situação, argumentando questões de responsabilidade fiscal e equilíbrio atuarial.
Controvérsias e Repercussões
A discussão sobre a ‘morte ficta’ levanta debates sobre a adequação das pensões militares à realidade atual. O procurador Lucas Furtado destaca a incompatibilidade desse conceito com a evolução da sociedade e da legislação vigente. Enquanto isso, advogados envolvidos em casos como o do ex-major Ailton Barros enfrentam pressões e questionamentos sobre a manutenção de benefícios.
Fonte: @ CNN Brasil
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