Quilombolas habitam Aurora (CE) e Santa Helena (MG): comunidades, população 1.5k, quilombolas, específicos territórios, história própria, ancestralidade, relacionada comunidade negra, resistência, manifestações, Instituto Nacional da Coloniação e Reforma Agrária (INCRA), reivindicação direito de terra, reconhecimento de políticas públicas, certificações, famílias, trajetória, lista participantes, história, reconhecimento, INCRA, quilombolas, Santa Helena, Aurora.
As comunidades quilombolas Sítio Antas, em Aurora, no Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas, foram oficialmente reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares nesta quinta-feira (2). Com essa conquista, os habitantes dessas regiões agora podem usufruir das políticas públicas voltadas para os descendentes daqueles que lutaram contra a escravidão no Brasil.
Esse importante reconhecimento valoriza a cultura e história das comunidades quilombolas, destacando a importância da preservação das tradições locais; uma vitória significativa para a promoção da igualdade social e valorização da diversidade cultural no país.
Reconhecimento de Territórios Quilombolas
No Brasil, a certificação de comunidades quilombolas é um processo importante, garantindo o reconhecimento e a proteção de grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria. O decreto 4.887/2003 estabelece critérios claros para essa certificação, incluindo a autodeclaração, relações territoriais específicas e a presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência contra a opressão histórica.
No Ceará, um total de 23.955 pessoas se autodeclararam como quilombolas no Censo de 2022. Já em Minas Gerais, um dos estados com maior presença dessa população, são 135.310 indivíduos integrantes dessas comunidades tradicionais, demonstrando a relevância histórica e cultural dos quilombolas.
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O processo de reconhecimento pelas comunidades quilombolas geralmente se inicia com uma manifestação interna, por meio de um requerimento formal endereçado à Fundação Palmares. Nesse requerimento, é fundamental incluir a ata da reunião ou assembleia que oficializou a autodeclaração, a lista de assinaturas dos participantes e um relato detalhado sobre a história e trajetória daquela população quilombola específica.
Um manual com orientações detalhadas está disponível no site da fundação, auxiliando as comunidades no cumprimento dos requisitos necessários para a certificação. Além disso, o reconhecimento oficial e a certificação das famílias quilombolas permitem que elas reivindiquem o direito de uso da terra perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Essa destinação de territórios é fundamental para a preservação das tradições culturais e históricas dessas comunidades, garantindo que suas relações territoriais específicas sejam mantidas e respeitadas ao longo do tempo. O reconhecimento oficial também abre portas para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas às demandas e necessidades das comunidades quilombolas, fortalecendo sua identidade e contribuindo para a promoção da igualdade e inclusão social.
Fonte: @ Agencia Brasil
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