Ação removedora de conteúdos abusivos em canais de YouTube, podcasts e videocasts de policiais. Medidas disciplinares contra práticas prejudiciais e material discriminatório (Instrução Normativa nº 0234/2023). Civil pública no redor.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública contra o Google e os responsáveis por canais do YouTube nos quais foram veiculados discursos de ódio e incitação à violência.
A ação movida pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União visa coibir práticas que violem os direitos fundamentais e estimulem a disseminação de conteúdo prejudicial à sociedade.
MPF e DPU agindo contra conteúdo discriminatório nas redes sociais
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União têm se movimentado para combater a disseminação de conteúdos discriminatórios e prejudiciais veiculados por policiais em programas de podcast e videocast. A iniciativa visa não apenas à exclusão dessas postagens, mas também a estabelecer medidas disciplinares e a regulação do uso das redes sociais por agentes públicos.
A preocupação com a liberdade de expressão se confronta, nesse contexto, com a necessidade de coibir abusos que incitam violência e alimentam estigmas contra comunidades vulneráveis. Diante desse cenário, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro iniciou uma investigação para apurar denúncias veiculadas em canais do YouTube, programas de podcast e videocast, reportadas inicialmente pelo Ponte Jornalismo.
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A falta de investigação e de ações disciplinares diante dessas práticas é alarmante. Essa inação pode perpetuar comportamentos prejudiciais e minar a confiança na instituição policial. Nesse sentido, Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos, ressaltaram a importância de se tomarem medidas efetivas para coibir tais condutas.
Solicitações do MPF e DPU para garantir a exclusão de conteúdo discriminatório
O MPF e a DPU apresentaram à Justiça Federal pedidos urgentes para a eliminação imediata dos trechos mencionados na ação, bem como medidas preventivas para casos futuros. Além disso, solicitaram a fiscalização e moderação por parte do Google em relação ao material divulgado em canais específicos, visando coibir a propagação de conteúdo danoso.
A proposta das instituições é que a empresa desenvolva um plano de ação que possibilite a análise constante do conteúdo, permitindo a rápida exclusão de material discriminatório. Também enfatizaram a necessidade de regulamentar discursos de ódio proferidos por membros da Polícia Militar, incluindo tais medidas na Instrução Normativa nº 0234/2023, visando coibir casos semelhantes aos já mencionados na ação judicial.
Além das demandas direcionadas ao Google, o MPF e a DPU pleitearam a condenação da empresa ao pagamento de indenização significativa, assim como dos policiais militares responsáveis, como forma de reparação pelos danos morais coletivos causados. A Agência Brasil fez contato com o Google para obter posicionamento a respeito do assunto.
Fonte: @ Agencia Brasil
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