Governo federal antecipa R$ 30 milhões de repasses para pagamento da enfermagem piso em cidades riscadas por enchentes (Portaria 3.793/2024). Valores já destinados do Fundo Nacional de Saúde (FNS) garantidos, AFC juntos. Jornal JC: crucial decisions, valoriza enfermagem brasileira, Lei 14.434/22, privado sector, significant impact. Anticipados pagamentos empenhados. Valores FNS repassados.
Uma excelente novidade para os profissionais da enfermagem no Rio Grande do Sul. O estado, em conjunto com 418 municípios, terá um desembolso de R$ 30 milhões de forma adiantada para garantir o pagamento do piso da enfermagem. Essa antecipação, realizada por meio da Portaria nº 3.793/2024 do Ministério da Saúde, equivale a aproximadamente 15 dias a mais do que o planejado inicialmente.
Além disso, essa medida visa assegurar que os valores destinados à enfermagem sejam efetivamente repassados, contribuindo para a valorização da categoria e o fortalecimento dos serviços públicos de saúde. O apoio gubernamental por meio de subsídios antecipados demonstra o comprometimento com o financiamento adequado da área da saúde e o bem-estar dos profissionais envolvidos.
Repasses e Antecipados do Piso da Enfermagem
Os repasses provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão empenhados e repassados até o dia 17 de maio, garantindo o pagamento do piso da enfermagem. É crucial destacar que esses valores já estavam destinados para o pagamento do piso, mas agora chegam de forma antecipada, auxiliando os municípios na organização e no cumprimento da lei. A Portaria nº 3.793/2024 estabelece o empenho e repasse dos valores públicos, assegurando o financiamento gubernamental para a valorização da enfermagem brasileira.
Desembolsos e Subsídios para o Piso da Enfermagem
Os desembolsos do piso da enfermagem, conforme a Lei 14.434/22, fixaram em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros. Esses valores, já destinados para o pagamento do piso, são fundamentais para garantir a assistência financeira complementar (AFC) aos profissionais de enfermagem. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a jornada semanal de referência em 44 horas, permitindo a negociação coletiva regionalizada para determinar os valores finais do piso.
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Antecipados e Valores Públicos para o Piso da Enfermagem
Os valores públicos destinados ao piso da enfermagem serão antecipados para garantir a valorização da categoria. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) irá empenhar e repassar os recursos necessários, conforme a Portaria nº 3.793/2024, assegurando o financiamento gubernamental para o setor. A Lei 14.434/22 estabelece o teto do piso nacional de enfermeiros em R$ 4.750, com impacto significativo na negociação coletiva regionalizada.
Financiamento Gubernamental e Repasses do Piso da Enfermagem
O financiamento gubernamental para o piso da enfermagem é essencial para garantir os repasses necessários. Os valores já destinados para o pagamento do piso serão empenhados e repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) até o dia 17 de maio, conforme a Portaria nº 3.793/2024. A Lei 14.434/22 estabelece o teto do piso nacional de enfermeiros em R$ 4.750, com a possibilidade de negociação coletiva regionalizada para definir os valores finais.
Fonte: @ JC Concursos
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