Politico confirmou mantê-lo firme no acordo sobre reformular texto e termos: Perse, Programa Emergencial, Retomada, Setor, Eventos, art. polit., aprovados na Câmara, mudanças, limita compensações tributárias, arrecadatória da Fazenda, prioritários projetos anual, arcabouço fiscal, CCJ.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou hoje que o governo está empenhado em votar, ainda nesta semana, no Senado, o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Padilha enfatizou que a articulação política visa preservar o consenso alcançado com a Câmara em relação ao texto.
A aprovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é fundamental para impulsionar a recuperação desse segmento tão impactado pela pandemia. A expectativa é que as medidas propostas possam trazer alívio e incentivo para a retomada das atividades no setor de eventos, que enfrenta desafios significativos. Com o apoio do governo, a perspectiva é de avanço e superação.
Propostas de Alteração no Perse no Senado
Após a aprovação do acordo sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) na Câmara na semana passada, o foco agora está na articulação para garantir a confirmação do acordo no Senado. O deputado Padilha expressou sua intenção de buscar a aprovação no Senado com base no mesmo relatório aprovado na Câmara, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes governistas para discutir as pautas prioritárias do Poder Executivo em tramitação no Congresso.
A relatora do Perse no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), está planejando apresentar uma proposta de mudança no relatório, que incluirá a correção pela inflação no custo de R$ 15 bilhões dos benefícios até o fim de 2026. Essa alteração no texto pode ter um impacto fiscal maior nos incentivos tributários, o que representa um desafio para a equipe econômica.
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Andamento do Perse no Congresso e Mudanças no Texto
Padilha destacou que, uma vez aprovado o Perse no Senado, o governo se empenhará em votá-lo na Câmara já na próxima semana, mesmo com o feriado do dia 1º de maio interrompendo as atividades dos deputados em Brasília. Além disso, a medida provisória que restringe as compensações tributárias é outro projeto prioritário na agenda arrecadatória da Fazenda que deve ser discutido em breve.
Durante esta semana, somente o Senado está programado para realizar sessões em comissões e no plenário. Padilha ressaltou que é esperada a votação, na terça-feira, na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado, do projeto de lei do DPVAT com a alteração no arcabouço fiscal. O texto já aprovado na Câmara possibilita ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas, considerando o crescimento da arrecadação no primeiro bimestre acima do previsto.
Em relação aos projetos prioritários para o ano, Padilha mencionou que aproximadamente metade deles já foi apreciada pela Câmara ou pelo Senado. A movimentação no Congresso em torno do Perse e de outras medidas importantes reflete a busca por soluções na atual conjuntura econômica.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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