Medida extraordinária: resposta ambiental grave. SNT, Detran-RS: novos prazeiros para processos, licença e registro, restabelecimento de prazo de validade.
O secretário de Infraestrutura, João Silva, anunciou nesta terça-feira (21), que será divulgada na terça-feira (21), uma resolução adiando por 60 dias os prazos de processos e serviços relacionados ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no estado de São Paulo. A medida emergencial é uma resposta às fortes enchentes que têm causado danos significativos na região, resultando na interrupção dos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) e gerando diversas multas que estão impactando a mobilidade da população nas vias públicas.
‘Diante da situação crítica que os cidadãos do estado enfrentam devido às inundações, consideramos necessário adiar determinados prazos para que as pessoas tenham tempo de lidar com questões mais urgentes no momento’, afirmou o secretário João Silva. Além disso, os horários de atendimento dos órgãos de trânsito serão alterados temporariamente para garantir que a população tenha acesso aos serviços essenciais durante esse período de crise.
Multas e prorrogar: Novos prazos e serviços no Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
Guaíba deve permanecer acima da cota de inundação até o mês de junho, conforme avaliação de pesquisadores. Um estudo revelou que nove em cada dez brasileiros reconhecem os impactos das mudanças climáticas em nosso país. Enquanto isso, durante uma enchente em Porto Alegre, lamentavelmente, animais acabaram perdendo a vida afogados em um pet shop.
Dentro do contexto de processos alterados no Departamento de Trânsito (Detran-RS), diversas etapas estão sendo suspender, alteradas. Desde a expedição de notificação de autuação até a identificação do condutor infrator, passando pela apresentação da defesa prévia e interposição de recurso de multa, os serviços estão sendo reorganizados.
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Além disso, a defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação estão sendo revistos. A renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD) terão seus prazos de validade ajustados, assim como o prazo para registro e licenciamento de veículos novos.
É importante ressaltar que o prazo para ser feita a transferência de veículo usado comprado também está sendo reavaliado. O restabelecimento dos prazos, que ocorrerá ao término dos 90 dias, poderá ser prorrogado conforme necessário. O Detran-RS ficará responsável por estabelecer o cronograma com os novos prazos, os quais serão submetidos ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para garantir transparência e informar claramente aos condutores as novas datas a serem consideradas.
Fonte: @ CNN Brasil
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