Ações civis exigem medidas contra dependência de redes sociais entre jovens, com pedidos de indenização de R$ 1,5 bilhão para cada plataforma, além de proibição temporária de acesso a essas plataformas, implementação de mecanismos de proteção de dados e de recompensa do cérebro para experiência mais segura, dinâmica e de proteção contra dependência.
Em uma iniciativa para garantir o bem-estar da juventude, o Instituto Defesa Coletiva entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) contra as redes sociais Meta, TikTok e Kwai. A ação visa responsabilizar as plataformas por sua contribuição para a dependência e impacto negativo na saúde mental de jovens brasileiros.
De acordo com o Instituto Defesa Coletiva, as redes sociais estudadas criam ambientes que potencializam a dependência e o uso excessivo das plataformas, atraindo milhões de crianças e adolescentes. Isso pode levar a problemas significativos na saúde mental, como ansiedade, depressão e baixa autoestima. A saúde mental de crianças e adolescentes é um tema de suma importância. As redes sociais devem garantir que seus usuários usem suas plataformas de forma segura e saudável, evitando a exposição a conteúdo inapropriado e promovendo discussões sobre a saúde mental.
Um Apelo à Saúde: A Batalha Contra o Vício em Redes Sociais
As empresas Meta, TikTok e Kwai enfrentam uma batalha judicial, com reivindicações que atingem R$ 1,5 bilhão, focadas em danos morais coletivos e na implementação de medidas de proteção à Saúde dos usuários, especialmente da Saúde mental de crianças e adolescentes. Essas ações buscam estabelecer uma responsabilização mais forte e demandam a criação de mecanismos de proteção de dados e limites ao uso excessivo dessas plataformas por jovens.
A dinâmica das redes sociais operadas por essas empresas promove o vício ao fortalecer o uso ininterrupto com algoritmos que estimulam recompensas instantâneas e constantes, como curtidas e atualizações de feed, afetando a Saúde mental dos usuários. Estudos científicos demonstram que a exposição prolongada e descontrolada a essas plataformas altera o sistema de recompensa do cérebro, aumentando o risco de dependência. Uma pesquisa da Universidade de Zhejiang destaca que o algoritmo das redes sociais ativa diretamente áreas cerebrais ligadas à sensação de prazer e recompensa, intensificando o vício, principalmente entre crianças e adolescentes.
As ações propõem várias medidas de controle para proteger os jovens usuários das redes sociais, incluindo a proibição temporária de acesso a essas plataformas por menores de idade até que sejam implementados mecanismos para evitar a dependência. Além disso, o Instituto pede que as empresas alterem a configuração de seus algoritmos e o tratamento dos dados dos menores, buscando uma experiência mais segura e saudável. Para o TikTok, exige-se que a funcionalidade Family Pairing, que permite controle dos pais sobre o uso dos filhos, permaneça ativa até que o usuário atinja a maioridade.
Em relação ao Kwai, pede-se a vinculação das contas de menores às de seus pais ou responsáveis para monitoramento constante, também com vigência até os 18 anos. Outro ponto de destaque é a crítica aos mecanismos de reprodução automática (autoplay) presentes no TikTok e Kwai, que promovem o consumo ininterrupto de conteúdo sem que o usuário precise sequer interagir. Esse recurso, segundo o Instituto, não só facilita o vício, mas amplia o consumo de anúncios, o que reforça o modelo de lucro das plataformas em detrimento da Saúde dos usuários.
Conscientização Pública
Como parte das solicitações, o Instituto Defesa Coletiva requer que as plataformas veiculem campanhas informativas sobre os riscos do uso prolongado das redes sociais e sobre os mecanismos de proteção de dados, promovendo uma conscientização ostensiva de seus efeitos. As ações ainda destacam a necessidade de maior supervisão dos pais e restrição de tempo de uso diário conforme as diretrizes da Sociedade Brasileira de Pediatria: até duas horas para crianças de 10 a 12 anos e no máximo três horas para adolescentes de 13 a 17 anos.
Em última instância, as ações propõem uma transformação no funcionamento estrutural das redes sociais para que sejam mais seguras para o público infantojuvenil e respeitem o melhor interesse desses usuários, alinhando-se a práticas já adotadas em outros países.
Fonte: © Migalhas
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