Uma operação do MPES desarticulou organização criminosa, aplicando processos judiciais em golpes para tomar valores de heranças deixadas.
Por meio de uma ação realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo em 1º de agosto, foi revelada uma possível organização criminosa composta por juízes e advogados, suspeita de manipular processos judiciais para lesar espólios e se apropriar de valores de heranças deixadas por indivíduos falecidos. A Operação Follow The Money, como foi denominada a iniciativa do MP capixaba, teve como alvos os juízes Bruno Fritoli, detido por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e Maurício Camatta Rangel, que está utilizando tornozeleira eletrônica.
Em decorrência da ação coordenada pelo desembargador Sérgio Ricardo de Souza, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, dois mandados de afastamento funcional de agentes públicos e 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional. Documentos das investigações do Ministério Público sobre o juiz Maurício Camatta Rangel foram obtidos pela coluna, revelando detalhes das supostas fraudes processuais em que o magistrado estaria envolvido, comprometendo sucessões e patrimônios alheios.
Operação do Ministério deflagrada contra organização criminosa
Percebe-se a presença de um padrão utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas, como anotou Berdeal em suas observações. No mesmo dia em que o Ministério Público apresentou o pedido, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou que o juiz e mais cinco pessoas passassem a ser investigados. Qual era o ‘padrão’ apontado pelo MP? Segundo o chefe do Ministério Público capixaba, os advogados investigados no esquema apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que possuíam valores expressivos em contas bancárias. Esses processos apresentavam contratos indicando as dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos. Para garantir que as ações fossem direcionadas ao juiz, afirma o MP, os processos eram apresentados com falhas formais, como a falta de documentos e de pagamento de custas processuais, e até a ausência de petição inicial. Se os casos fossem direcionados ao magistrado, os erros eram corrigidos para que as ações prosseguissem. Se as ações fossem distribuídas a outro juiz, as falhas não eram corrigidas, a fim de que o processo fosse extinto sem resolução. Antes mesmo que os alvos das ações fossem intimados nesses processos, os advogados informavam fraudulentamente ao juiz a formalização de um acordo entre as partes. Diante dessas informações, segundo o MP, o magistrado homologava o acordo em sentenças assinadas em curtíssimo espaço de tempo. Em seguida, o juiz atendia a pedidos de urgência de indisponibilidade de ativos ou por indisponibilidade por descumprimento do suposto acordo fechado e mandava bloquear valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios. A manifestação do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo citou alguns processos em que teria havido atuação criminosa do juiz Maurício Camatta Rangel. Segundo Francisco Martínez Berdeal, as ações indicam ‘diversas infrações penais graves’, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. No pedido para que o juiz fosse incluído na investigação, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo disse que quebras de sigilo no curso das apurações prévias sobre o esquema identificaram casualmente transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques. O magistrado transferiu R$ 250 mil a uma conta de Marques em novembro de 2023. Uma das ações citadas pelo Ministério Público do Espírito Santo como exemplo de atuação ilícita do magistrado foi uma ação apresentada em 24 de maio de 2021 para cobrar R$ 2,2 milhões de um servidor público aposentado de Caratinga (MG), que havia falecido em dezembro de 2020. O processo tratava de um empréstimo de R$ 850 mil, supostamente firmado em 2015, e foi protocolado pelo advogado Ricardo Nunes de.
Fonte: © Direto News
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