A Justiça Federal do Paraná condenou a União a pagar uma indenização por erro no procedimento ministerial em inquérito sobre fake news no Instagram.
Via @estadao | A Justiça Federal do Paraná condenou a União a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo). A sentença concluiu que houve ‘erro procedimental’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao manter o perfil do ex-deputado bloqueado no Instagram. É importante destacar a atuação de Moraes nesse caso.
A demora na resolução desse impasse causou prejuízos ao ex-deputado, que agora será compensado financeiramente. A decisão da primeira instância abre espaço para um possível recurso que pode reverter a situação. A atenção para os detalhes do processo envolvendo Moraes é fundamental para evitar novas controvérsias.
Decisão do Ministro Moraes é Questionada por Juiz de Maringá
O pedido de manifestação do ministro Alexandre de Moraes, através da assessoria de imprensa do STF, foi feito pelo Estadão. A AGU também foi contatada para saber se irá recorrer, mas a resposta ainda não foi recebida até o momento desta publicação.
No inquérito das fake news, em novembro de 2022, os perfis do ex-deputado foram bloqueados devido à divulgação de informações sobre membros do STF em um evento nos Estados Unidos. Isso gerou controvérsia, sendo interpretado como um estímulo à hostilização dos ministros, resultando em protestos em frente ao hotel onde estavam hospedados.
Embora o bloqueio tenha sido considerado necessário, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1.ª Vara Federal de Maringá, apontou um ‘erro‘ por parte do ministro Moraes ao desbloquear as contas do ex-deputado no Facebook e no X, em dezembro de 2022, sem incluir o perfil no Instagram.
Essa decisão, que desafiou o ministro do STF, foi a primeira de primeira instância a fazer isso. A defesa de Homero Marchese recorreu ao STF para esclarecer a situação da conta no Instagram, mas o processo só foi analisado em janeiro de 2023, após o término de seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná.
Com a perda do foro ao deixar o cargo, o processo foi encaminhado à primeira instância por Moraes. Em maio de 2023, a Justiça Federal restabeleceu o acesso ao perfil no aplicativo de fotos, após quase seis meses de ‘atraso’.
O juiz destacou que a demora no desbloqueio causou prejuízos significativos ao ex-deputado, afetando sua comunicação e causando constrangimentos. Ele ressaltou que a situação poderia ter sido resolvida imediatamente em dezembro de 2022.
Para o juiz, houve um ‘erro de procedimento’ ao não incluir a determinação expressa de desbloqueio na decisão do STF e pela demora em encaminhar o caso ao juízo competente. Isso levanta a possibilidade de responsabilidade objetiva do Estado nesse contexto.
Fonte: © Direto News
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