Jornalista ignore ordenções de remover conteúdo ofensivo contra juízes, enfrenta lobby e relações promiscuas. Penal: infrações, aplicação da lei, salvo-conduto, ordenções judiciárias, lobby no Judiciário, penal.
A magistrada Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife/PE, determinou a detenção preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes.
A decisão da juíza foi baseada em evidências apresentadas durante o processo, onde a magistrada considerou que a medida era necessária para garantir a ordem pública. A atuação da juíza reflete o comprometimento com a aplicação da lei de forma justa e imparcial.
Juíza determina prisão preventiva de jornalista por ofensas a promotor e juiz
O Ministério Público de Pernambuco requereu a medida após constatar que o profissional da comunicação não acatou as ordens judiciais para remover os conteúdos online nos quais difamava o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa e o magistrado André Carneiro, acusando-os de participação em ‘lobby no Judiciário’ e ‘relações promíscuas com empresários’. A magistrada ordenou a prisão preventiva de Ricardo Antunes por postagens ofensivas contra os referidos membros do Judiciário.
Segundo a decisão proferida, Antunes descumpriu as determinações de cessar as publicações contrárias aos mencionados magistrados, além de realizar uma transmissão ao vivo pouco antes de uma audiência da qual se ausentou sem justificativa. Estas atitudes levaram a juíza a destacar o comportamento evasivo e desrespeitoso do acusado, salientando que ele claramente tenta frustrar a aplicação da lei penal.
Além da prisão preventiva, a magistrada determinou uma série de medidas cautelares, como o bloqueio e remoção de todos os perfis de redes sociais de Antunes, a desindexação de buscas relacionadas ao seu nome e a apreensão de seu passaporte. A juíza enfatizou que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, não pode servir como salvo-conduto para a prática de infrações penais, nem para autorizar ofensas à honra de terceiros.
Conforme reportado pelo Estadão, a defesa do jornalista considerou a decisão um ‘exagero jurídico’ e planeja apresentar uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça, alegando abuso de autoridade. O processo em questão é o de número 0049746-91.2023.8.17.2001. O caso ressalta a importância do respeito às decisões judiciais e à ética no exercício da liberdade de expressão.
Repercussões da prisão preventiva de jornalista por ofensas a promotor e juiz
A decisão da juíza decretando a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes por suas postagens ofensivas contra um promotor de Justiça e um juiz de Direito tem gerado repercussões. A medida foi tomada depois que o MP/PE verificou que Antunes desrespeitou ordens judiciais para remover conteúdos difamatórios online envolvendo os referidos membros do Judiciário.
De acordo com a juíza responsável, o jornalista não acatou as determinações para interromper as publicações ofensivas e ainda realizou uma transmissão ao vivo antes de uma audiência da qual faltou sem motivo justificado. Tais ações levaram a magistrada a ressaltar o comportamento evasivo e desrespeitoso do acusado, indicando uma clara intenção de obstruir a aplicação da lei penal.
Além da prisão preventiva, a juíza estabeleceu várias medidas cautelares, incluindo o bloqueio e a remoção de todos os perfis de redes sociais de Antunes, a desvinculação de buscas relacionadas ao seu nome e a apreensão de seu passaporte. A decisão destaca a importância de não utilizar a liberdade de expressão como desculpa para infringir a lei penal ou difamar terceiros.
A defesa do jornalista considerou a medida como um exagero jurídico e pretende apresentar uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça, alegando abuso de autoridade. O processo em questão é identificado pelo número 0049746-91.2023.8.17.2001. O caso evidencia a necessidade de respeitar as decisões judiciais e agir com responsabilidade no exercício da liberdade de expressão.
Fonte: © Migalhas
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