Lula’s presidential veto parcialmente derrubado pelo Congresso. Campanha contra agrotóxicos, pela vida. Entidades civis, como Abrasco, Fiocruz, MST, CUT, e a Associação Brasileira de Agroecologia, pressionam pela reanálise de produtos. Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuaria) regulamento, saúde pública e meio ambiente. Brasil, maior consumidor mundial de agrotoxicos. Registro, fiscalização. Conselho Federal de Nutricionistas.
A Lei do Agrotóxico – Veto Lula da Silva foi alvo de intensos debates no Congresso Nacional. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, composta por mais de 80 associações da sociedade civil, destacou a importância de manter o veto à Lei 14.785/2023, que visa flexibilizar o controle de agrotóxicos. A decisão de derrubar parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei levantou preocupações sobre os impactos na saúde e no meio ambiente.
O registro e a fiscalização dos agrotóxicos são aspectos fundamentais para garantir a segurança alimentar e a preservação dos recursos naturais. A sociedade civil tem se mobilizado ativamente em defesa de um maior controle sobre o uso dessas substâncias, buscando proteger a saúde da população e a biodiversidade. É essencial que as políticas públicas priorizem a transparência e a sustentabilidade no setor agrícola, promovendo práticas responsáveis e conscientes em relação aos agrotóxicos.
Lei do Agrotóxico – Veto Lula da Silva;
Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) assume a responsabilidade exclusiva pelo controle e registro dos agrotóxicos em situações de reanálises de produtos, deixando de lado órgãos como Ibama e Anvisa. Essa alteração levanta preocupações em relação à fiscalização, uma vez que retira a expertise técnica desses órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, composta por mais de 80 associações da sociedade civil, incluindo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Federal de Nutricionistas, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Brasileira de Agroecologia, expressa preocupação com as consequências dessa mudança. O Brasil, maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com cerca de 719 mil toneladas consumidas em 2021, pode ver um aumento nesse consumo devido à flexibilização das normas.
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O projeto de lei, apelidado de PL do Veneno, foi aprovado no ano passado, com autoria do ex-senador Blairo Maggi e relatoria no Senado por Fabiano Contarato (PT-ES). Os defensores da manutenção do veto argumentam que a agilização no registro dos produtos é essencial para evitar atrasos desnecessários. A lei estabelece um novo marco regulatório para o controle, registro e uso de agrotóxicos no Brasil.
Na sanção, Lula vetou partes do texto que redistribuíam as atribuições do Mapa e compartilhavam decisões com órgãos de saúde e meio ambiente em casos de reanálise de riscos e alterações no registro das substâncias. A justificativa para o veto foi a inconstitucionalidade, com base nos princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental.
Para a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos, a decisão de derrubar os vetos atende aos interesses da bancada ruralista no Congresso, em detrimento da proteção socioambiental e da saúde pública. Em meio à crise climática que afeta o Rio Grande do Sul, a necessidade de medidas que fortaleçam a proteção ambiental e a saúde da população é urgente. As organizações alertaram sobre os riscos do projeto de lei em 2021, destacando a importância da expertise das áreas relacionadas à saúde e ao meio ambiente para a eficácia das ações de promoção da saúde e vigilância.
Fonte: @ Agencia Brasil
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