Em 1º de maio, em São Paulo, o presidente solicitou votos do pré-candidato do PSOL a prefeito, sobre infrações eleitorais. Advogados discutiram eleitoral, campanha antecipada. Multas foram ameaçadas. Livre manifestação, veiculação de mensagens abordou cobertura de meios de comunicação social. Integrantes do TSE estiveram presentes.
Conforme especialistas em direito eleitoral consultados pela CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria tido uma atitude passível de infração eleitoral ao solicitar votos para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que é pré-candidato à prefeitura de São Paulo. Para o advogado Alberto Rollo, Lula fez um pedido direto de votos, podendo enfrentar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil — haveria a possibilidade de Boulos também ser penalizado caso se verifique um comprometimento prévio da parte dele. Além disso, Leandro Petrin, outro advogado especializado em direito eleitoral, concorda que Lula poderia receber uma multa por campanha eleitoral antecipada, porém, Boulos só seria punido se ficasse provado que ele já sabia antecipadamente do pedido de votos feito por Lula.
É relevante mencionar que a manifestação de apoio de Lula a Boulos gerou controvérsias no cenário político, com diversos comentários sobre o possível impacto disso nas eleições. No entanto, é preciso aguardar os desdobramentos legais para entender o desfecho dessa situação. A manifestação de apoio em questão foi considerada um ato que pode ter consequências legais para ambos os envolvidos, conforme a análise dos especialistas em direito eleitoral.
Pedido de Votos: Análise Jurídica e Opiniões Divergentes
Rodrigo Cândido Nunes, um advogado e especialista em direito eleitoral, ponderou sobre a situação que envolveu terceiros, concluindo que se configurou uma campanha extemporânea. A controvérsia veio à tona quando o Governo retirou do YouTube um vídeo no qual Lula fazia um pedido de votos para Boulos, acompanhado de elogios ao pré-candidato.
Elogios e Manifestações de Apoio: Discordâncias e Justificativas
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, discordou das alegações de irregularidade, argumentando que Lula apenas fez elogios a Boulos. Segundo Pimenta, a fala do ex-presidente se enquadra no art.36-A da Lei das Eleições, que permite a livre manifestação de projetos políticos e mensagens positivas a pré-candidatos.
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O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, também compartilhou da opinião de que não houve infração eleitoral. Para ele, as declarações de Lula não configuram um pedido explícito de votos, sendo amparadas pela legislação vigente.
Entendimento Jurídico e Apreciação de Casos Anteriores pelo TSE
Durante o 1º de Maio, Lula declarou seu apoio a Boulos como candidato, enquanto o período eleitoral oficial ainda não havia iniciado. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram consultados pela CNN e apontaram a possibilidade de crime eleitoral, citando um caso semelhante envolvendo Lula em eleições passadas.
Em 2022, o TSE condenou Lula por solicitar votos antecipadamente para si e aliados, resultando em uma multa financeira. Esse tipo de infração costuma ser punida com valores variando de R$ 5 mil a R$ 25 mil, conforme as leis eleitorais brasileiras.
Critérios e Críticas a Manifestações Políticas
Adversários políticos de Boulos criticaram a atitude de Lula, como o prefeito Ricardo Nunes, pré-candidato à reeleição. Nunes demonstrou surpresa com as declarações do ex-presidente, ressaltando a importância de respeitar os limites estabelecidos pela legislação eleitoral. A manifestação pública de apoio e os pedidos de votos fora do período adequado continuam a gerar debates e análises entre advogados, políticos e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: @ CNN Brasil
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