Last Friday, 3ª de Marcha, Presidente Lula sanctioned law 14.852/24, regulating business principles and fostering capital offer, including VR, AR, RM, RE, and microtransactions.
Através da @portalmigalhas | O Presidente Lula sancionou na sexta-feira passada, 3, a lei 14.852/24 que estabelece o marco regulatório para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
A nova legislação representa um avanço significativo para o setor de jogos eletrônicos, impulsionando a produção de programas de computador inovadores e obras interativas audiovisuais no país. Com isso, espera-se um aumento na competitividade do mercado nacional e mais oportunidades para os desenvolvedores de jogos eletrônicos no cenário internacional.
Impacto da Nova Legislação na Indústria de Jogos Eletrônicos
A recente legislação aprovada pelo Congresso Nacional, cujo propósito é regulamentar diversos aspectos da indústria de jogos eletrônicos, marca um avanço significativo no cenário nacional. Além de estabelecer diretrizes para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos, a nova lei visa estimular o ambiente de negócios e ampliar a oferta de capital para investimentos nesse setor em constante evolução.
Definições e Abordagens da Lei no Setor de Jogos Eletrônicos
Nos termos da legislação em vigor, os jogos eletrônicos compreendem uma ampla gama de obras interativas audiovisuais e programas de computador, abrangendo desde softwares para diferentes plataformas até experiências imersivas em realidade virtual (VR), realidade aumentada (AR), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva.
A aquisição desses jogos pode ocorrer por meio de download direto para dispositivos eletrônicos, como smartphones e consoles, ou via streaming, possibilitando a reprodução sem a necessidade de armazenamento local dos arquivos. É importante ressaltar que a legislação exclui os jogos de azar eletrônicos, como apostas online, poker ou atividades relacionadas a prêmios em dinheiro, visando manter o foco no entretenimento saudável.
Princípios e Diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável do Setor
O presidente da República destacou a importância da nova norma ao estabelecer princípios e diretrizes para promover a sustentabilidade econômica da indústria de jogos eletrônicos. As medidas de fomento ao ambiente de negócios e o aumento da oferta de capital são essenciais para impulsionar a inovação e o empreendedorismo no segmento, incentivando a criação de novas propostas criativas e tecnologicamente avançadas.
A lei fornece os parâmetros necessários para classificação etária indicativa dos jogos eletrônicos, bem como orientações sobre mecanismos de microtransações, visando proteger os usuários e garantir uma experiência segura e saudável. Esse enquadramento legal contribui significativamente para o crescimento sustentável da indústria, promovendo a diversidade de conteúdo e a qualidade das experiências oferecidas aos jogadores.
Marco Legal e Perspectivas Futuras
Com a publicação da Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, estabelecendo o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no país, abre-se um horizonte promissor para o setor. A alteração de legislações anteriores demonstra o reconhecimento da importância econômica e cultural dos jogos eletrônicos, impulsionando o desenvolvimento de novas iniciativas e atraindo investimentos para o mercado nacional.
Nesse contexto, a regulamentação da indústria de jogos eletrônicos não apenas fortalece o ambiente de negócios, mas também estimula a inovação tecnológica e criativa, consolidando o Brasil como um polo de referência no cenário internacional. Com princípios claros e diretrizes bem definidas, o setor de jogos eletrônicos está pronto para alçar voos ainda mais altos, proporcionando experiências únicas e cativantes para os jogadores de todo o mundo.
Fonte: © Direto News
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