Presidente garante sem desonerações para ricos na tabela de impostos sobre renda. Isenções para salários-mínimos, alíquota para pessoas médias. Reforma tributária: alimento básico na cesta de previdência, pagamento de desoneração excluído do folha de pagamento. INSS contribuição para geração de empregos.
Nesta quarta-feira (1º), durante evento com cidadãos na região leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei nº 81/2024 que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para indivíduos que ganham até dois salários mínimos mensais.
No seguimento do anúncio, houve discussões sobre a necessidade de outras medidas para melhorar a situação fiscal do país, visando beneficiar ainda mais a população conforme a Lei sancionada. A sociedade aguarda com expectativa as próximas ações do governo nesse sentido.
Projeto de Lei da Isenção do Imposto de Renda ganha destaque
O presidente reafirmou sua promessa de isentar o pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato, em 2026. Ele destacou a importância de tratar com respeito os milhões de homens e mulheres que compõem a população do país. Segundo ele, a economia já apresenta sinais de crescimento, com aumento dos salários, e a isenção do imposto de renda para faixas salariais mais baixas faz parte de sua agenda.
Durante o discurso, Lula ressaltou a necessidade de aprovação de medidas de interesse do governo, enfatizando a articulação entre seus ministros e o Congresso Nacional. Ele mencionou a aprovação da reforma tributária como um marco importante, destacando a intenção de aliviar a carga fiscal da pessoa de classe média e garantir que os mais ricos também contribuam com o imposto de renda.
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No âmbito da proposta de Imposto de Renda, a isenção do imposto sobre alimentos da cesta básica foi sublinhada como uma medida de alívio para a população trabalhadora. Lula assinou um decreto relacionado à desoneração da folha de pagamento e também abordou a importância da Convenção sobre o Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos.
Ele criticou a manutenção da desoneração da folha de pagamento para determinados setores da economia, afirmando que a medida não deve favorecer os mais ricos. O presidente ressaltou a importância de garantir que a desoneração beneficie os trabalhadores e estimule a geração de empregos.
Recentemente, o Congresso aprovou um projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para alguns setores da economia. Essa medida reduz a alíquota das contribuições ao INSS e tem impacto significativo nas finanças públicas.
Apesar do veto do presidente ao projeto de lei, o Congresso derrubou esse veto, mantendo a desoneração e gerando debates sobre seus efeitos. Lula enfatizou a importância de garantir contrapartidas para a geração de empregos e criticou a desoneração sem benefícios claros para os trabalhadores.
O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para reavaliar a desoneração da folha de pagamento, destacando a necessidade de encontrar um equilíbrio que evite prejuízos à Previdência e promova o bem-estar da população. A discussão sobre a desoneração continua, com diferentes perspectivas sobre seus impactos econômicos e sociais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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