Lei Orgânica para Defesa de Essequibo, promulgada por Maduro, regulamenta a Guiana Essequiba. Maduro acusa EUA de instalar bases militares secretas na região.
No dia 3 de agosto, o presidente Nicolás Maduro oficializou a criação de uma nova província venezuelana em Essequibo, mesmo sendo uma área que pertence internacionalmente à Guiana. A solenidade para a ratificação do documento ocorreu no final desta semana.
Esse movimento do governo venezuelano reacendeu as tensões em relação à província de Essequibo, parte da disputa territorial entre Venezuela e Guiana. A região conhecida como Guiana Essequiba tem sido motivo de conflitos ao longo dos anos, com ambos os países reivindicando a área como sua.
Assembleia Nacional da Venezuela debate anexação de Essequibo
A discussão da lei na Assembleia Nacional da Venezuela teve início no fim de 2023, após um referendo consultivo em que a esmagadora maioria dos eleitores votou a favor da incorporação de Essequibo ao território venezuelano. Este território, conhecido como província de Essequibo na Guiana, é objeto de disputa há muitos anos.
O texto da ‘Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo’ é composto por 39 artigos e prevê a criação do estado da ‘Guiana Essequiba’. Um dos artigos específicos da lei proíbe que partidários do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou se candidatem a cargos eletivos, reforçando o compromisso do país com a anexação de Essequibo.
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Promulgação da lei e interferências externas em Essequibo
Em uma cerimônia de assinatura da lei, o presidente Nicolás Maduro enfatizou a importância da defesa do território venezuelano perante a comunidade internacional. Ele ressaltou que a legislação foi validada pela Corte Suprema da Venezuela, demonstrando o comprometimento do país em fortalecer sua posição em relação a Essequibo.
Maduro denunciou a presença de bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos em Essequibo, que seriam utilizadas para potenciais ataques contra a Venezuela, aumentando as tensões na região.
Acordo de não agressão e diálogo entre Guiana e Venezuela
No final de 2023, um acordo foi assinado entre os governos da Guiana e da Venezuela, proibindo ameaças e o uso da força no conflito sobre Essequibo. Este acordo estabeleceu regras para a resolução de controvérsias com base no direito internacional, promovendo a coexistência pacífica e a unidade na região da América Latina e Caribe.
Além disso, o documento prevê a continuidade do diálogo sobre questões pendentes, evitando a escalada do conflito. Em caso de incidentes, está prevista a comunicação entre os dois países, reforçando a importância da diplomacia na resolução de disputas fronteiriças.
Disputa histórica por Essequibo e descoberta de petróleo na região
A região de Essequibo é alvo de disputa entre Venezuela e Guiana há mais de um século. Com a descoberta de petróleo na área em 2015, as tensões se intensificaram, já que a região detém vastas reservas de petróleo offshore, contribuindo significativamente para o crescimento econômico da Guiana.
Enquanto a Guiana baseia seus direitos sobre Essequibo em um laudo de 1899, a Venezuela argumenta que um acordo de 1966 com o Reino Unido invalidou o laudo anterior, estabelecendo bases para negociações futuras. A disputa, que envolve questões de soberania e fronteiras, segue em pauta nos cenários diplomático e jurídico internacional.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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