No Brasil, aos 16 anos, jovem tem discernimento para responder criminalmente; redução da maioridade penal busca ressocializar.
No Brasil, a maioridade penal é um tema de grande debate. Alguns acreditam que um jovem de 16 anos já possui maturidade suficiente para entender as consequências de seus atos e, portanto, deve ser responsabilizado penalmente. Outros defendem que a idade de 18 anos é mais apropriada para essa responsabilização, visando proteger a juventude.
Entretanto, é importante considerar que a questão da maioridade penal vai além da idade do indivíduo. É necessário analisar o contexto social, econômico e educacional em que esses jovens estão inseridos, a fim de buscar soluções mais eficazes para a redução da criminalidade. A discussão sobre a idade mínima para a responsabilização penal deve ser feita levando em conta todos esses aspectos, visando o bem-estar da sociedade como um todo. saiba como se prevenir
Redução da maioridade penal e a responsabilidade penal
Para o secretário de Justiça da cidade de São Paulo, Fernando José da Costa, a redução da maioridade penal é uma medida necessária para combater a criminalidade. Em uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, ele destacou a importância de considerar o discernimento dos jovens a partir dos 16 anos. Segundo Costa, se esses jovens têm discernimento para saber o que é certo e errado, eles também têm responsabilidade penal. Portanto, a redução da maioridade penal é fundamental para garantir que esses jovens respondam criminalmente por seus atos.
O debate sobre a redução da maioridade penal
Costa reconhece que o tema é polêmico, mas ressalta que muitas pessoas não entendem que a questão está relacionada ao discernimento do agente, e não apenas ao tipo de punição. Ele destaca que é essencial dar uma resposta à sociedade quando alguém comete um ato ilícito, independentemente da idade. O secretário, que é doutor em Direito Penal, argumenta que a redução da maioridade penal não se trata apenas de punição, mas sim de responsabilização.
A importância do discernimento na responsabilidade penal
Ao citar o exemplo dos usuários de drogas que recebem penas alternativas, Costa ressalta a necessidade de considerar o discernimento dos jovens na aplicação da lei. Ele destaca que é injusto considerar que um jovem de 16 ou 17 anos não tem discernimento para distinguir o certo do errado, quando há adultos que também enfrentam essa dificuldade. Para o secretário, a redução da maioridade penal é uma forma de garantir um senso de justiça na sociedade.
O impacto da redução da maioridade penal na criminalidade
Costa acredita que a redução da maioridade penal pode contribuir significativamente para a diminuição da criminalidade. Ele ressalta que não se trata apenas de aplicar penas privativas de liberdade, mas sim de buscar alternativas que garantam a responsabilização dos jovens infratores. O secretário está aberto a discutir o tema com diversos setores da sociedade, pois considera que é uma questão que merece atenção e debate para encontrar soluções eficazes.
Fonte: © Conjur
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