Reforma judicial inclui eleição popular de 6,5 mil juízes, modelo inédito no mundo, fortalecendo o Estado de Direito e influenciando o mercado financeiro, com participação dos Três Poderes.
No México, uma reforma judicial inovadora foi aprovada pelo Senado no início da semana, mais precisamente na quarta-feira, 11. Essa mudança traz uma novidade significativa para o Judiciário do país, introduzindo a eleição de juízes por voto popular, o que marca um novo capítulo na história do país.
Essa reforma judicial abrangente é um passo importante para a democracia mexicana, permitindo que a população tenha uma voz ativa na escolha dos magistrados. Com essa mudança, o México se torna o primeiro país do mundo a implementar eleição popular de juízes, o que pode ser um exemplo para outras nações. A transparência e a responsabilidade são fundamentais nesse novo modelo, garantindo que a justiça seja mais acessível e justa para todos.
Uma Nova Era para o Judiciário Mexicano
A aprovação da reforma constitucional no México é um marco importante para o país, que agora se torna o primeiro a implementar a eleição popular de juízes. A medida foi aprovada após uma sessão de mais de 12 horas no Senado, que precisou ser interrompida e realocada devido à invasão de manifestantes. O partido governista Morena e seus aliados garantiram os dois terços necessários para aprovar a medida, que gerou protestos, uma greve no Judiciário e instabilidade no mercado financeiro.
A decisão foi celebrada pelos senadores do Morena, mas criticada por opositores, que temem que possa ameaçar o Estado de Direito e prejudicar a economia. O resultado da votação foi 86 votos a favor e 41 contra. A medida entrará em vigor assim que publicada no diário oficial do país.
Um Debate Intenso e uma Situação Política Complicada
A aprovação da reforma foi alcançada após um debate intenso e uma situação política complicada. A coalizão governista iniciou a terça-feira com um voto a menos que o necessário para a reforma, mas um legislador da oposição votou a favor, enquanto outro opositor foi impedido de participar da votação sob alegações de detenção. Morena negou qualquer irregularidade.
‘Hoje é um dia triste para o México’, declarou Alejandro Moreno, senador e presidente do PRI, partido de oposição. Ele criticou a aprovação, apontando que foi alcançada por meio de ‘truques e pressões inimagináveis’. A aprovação é vista como uma vitória para o presidente Andrés Manuel López Obrador, que considera essencial reformar o Judiciário, assegurando que sirva ao povo e não às elites.
Entendendo o Modelo de Reforma
A reforma aprovada reduz de 11 para nove o número de integrantes do Supremo, diminui o prazo do mandato de 15 para 12 anos e elimina as duas salas da Corte, que agora delibera apenas no plenário principal, sempre com sessões públicas. O modelo também prevê eleições diretas, que começam em 2025, para todos os cargos do Judiciário.
Os candidatos ao Supremo serão indicados pelos Três Poderes do país, com paridade de gênero. O Executivo indicará dez candidaturas, o Legislativo propõe cinco pela Câmara e cinco pelo Senado, e o Judiciário apresenta dez candidaturas. Em seguida, a população elege seus favoritos. Além disso, a reforma estipula que os partidos não poderão fazer proselitismo político nessas eleições; não haverá financiamento público ou privado, e os candidatos terão tempo de rádio e TV para divulgar suas propostas.
Impactos e Repercussões
A reforma aprovada pelo Senado e pela câmara baixa prevê a eleição de mais de 6,5 mil juízes e magistrados, incluindo os da Suprema Corte, por voto popular. Claudia Sheinbaum, que assumirá a presidência, terá de lidar com os impactos dessa reforma nos primeiros meses de seu mandato. A medida é vista como uma mudança significativa para o Judiciário mexicano, que pode ter consequências importantes para o país.
Fonte: © Migalhas
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