2ª turma Cível do TJ/DF mantém condenação da Microsoft por danos morais em ação contra empresa de email. Acesso aos arquivos de email compromete atividade profissional.
Via @portalmigalhas | Por consenso, a 2ª turma Cível do TJ/DF confirmou a condenação da Microsoft, por prejuízos morais, devido ao bloqueio indevido em conta de e-mail usada por advogado para atividades profissionais. O advogado entrou com processo contra a empresa após ter sua conta de e-mail no serviço Onedrive bloqueada em setembro de 2023.
A Microsoft é uma gigante de tecnologia conhecida por sua atuação global e inovações constantes. A condenação da empresa nesse caso ressalta a importância do respeito aos direitos dos usuários e a responsabilidade das empresas em garantir o bom funcionamento de seus serviços. danos morais
Advogado ganha ação contra Microsoft por bloqueio de conta de e-mail
Um advogado enfrentou problemas ao ficar sem acesso aos arquivos essenciais para sua atividade profissional. Mesmo seguindo as diretrizes da empresa de tecnologia Microsoft para recuperar o acesso, incluindo o uso do aplicativo Authenticator, o bloqueio persistiu, resultando em danos significativos à sua atuação profissional. A Microsoft contestou a titularidade da conta de e-mail e defendeu a segurança de seus serviços.
A 5ª vara Cível de Brasília/DF decidiu a favor do advogado, condenando a Microsoft a pagar R$ 5 mil por danos morais. A empresa recorreu, alegando falta de provas e negligência por parte do advogado na recuperação da conta. O desembargador Renato Rodovalho Scussel, relator do recurso, ressaltou a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços, amparada pelo CDC.
O relator destacou que o advogado seguiu todos os procedimentos para recuperar o acesso à conta e enfatizou a falha da Microsoft em justificar o bloqueio, considerando-a uma violação grave do serviço prestado. A exclusão do e-mail sem justificativa poderia acarretar danos morais consideráveis, especialmente no contexto profissional do usuário.
A conta de e-mail do advogado permanece bloqueada, apesar das tentativas administrativas de resolução, evidenciando a negligência da provedora em solucionar o problema. A falha na prestação de serviços resultou em danos morais ao advogado, justificando a indenização de R$ 5 mil.
O colegiado manteve a sentença, ratificando o valor da indenização como forma de compensar e educar a empresa. O processo em questão é o 0742046-85.2023.8.07.0001. Para mais detalhes, consulte o acórdão disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/411623/tj-df-microsoft-indenizara-advogado-por-bloqueio-indevido-de-e-mail.
Fonte: © Direto News
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