Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avisou Amazon e outros, em 10/5, sobre crescente irregularidades no comércio ilegal, ausência de carregador autorizado, necessitando assistência técnica, licenças e certificações definidas pela lei.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu na sexta-feira (10/5) comunicados à Amazon e ao Mercado Livre devido à comercialização de aparelhos irregulares. As organizações têm um prazo de 48 horas para remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses aparelhos irregulares.
Além disso, a Senacon alertou sobre os riscos associados à aquisição de produtos irregulares. É fundamental que os consumidores estejam atentos para não adquirirem aparelhos irregulares que possam comprometer sua segurança e experiência de uso. A fiscalização e a conscientização são essenciais para coibir a venda de produtos irregulares no mercado.
Preocupações com Aparelhos Irregulares na Saúde do Consumidor
De acordo com informações divulgadas pela Senacon, a presença de aparelhos irregulares no mercado representa uma séria ameaça à saúde dos consumidores. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica encaminhou uma denúncia à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, alertando para a gravidade da situação.
As autoridades destacaram a crescente expansão do comércio ilegal de produtos irregulares, especialmente no segmento de celulares vendidos em plataformas de comércio eletrônico. Foram identificadas uma série de irregularidades preocupantes que impactam diretamente os consumidores brasileiros. Entre as questões levantadas estão a ausência de homologação e certificação dos aparelhos pela Anatel, a falta de um carregador padronizado no país e a não observância do período de garantia estabelecido por lei.
É fundamental ressaltar a importância da assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil, a fim de garantir a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. A falta desses serviços pode expor os consumidores a riscos desnecessários, comprometendo sua experiência de uso e colocando em xeque a conformidade com as normas vigentes.
Diante desse cenário, empresas como a Amazon têm se manifestado sobre o assunto, enfatizando a adoção dos mais elevados padrões de qualidade no atendimento ao consumidor e a não comercialização de produtos irregulares. No entanto, é essencial que todos os envolvidos no processo de venda e distribuição de eletrônicos estejam atentos às exigências legais e às normas de segurança estabelecidas.
O Mercado Livre também se pronunciou a respeito, destacando sua cooperação com a Anatel e a Senacon para combater a comercialização de produtos irregulares em sua plataforma. A empresa reforçou o compromisso em coibir o mau uso do site e em notificar vendedores que oferecem produtos que não atendem às regulamentações necessárias.
Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, alertou para os riscos associados aos produtos em questão, que não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores. É fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a segurança e a integridade dos consumidores diante da presença de aparelhos irregulares no mercado.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo