Ministério Público requer condenação de empresa a pagar R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor da cidade.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) acaba de tomar uma medida importante para proteger os direitos dos moradores de São João do Piauí. A falta de água é um problema grave que afeta a saúde e a qualidade de vida da população. Por isso, o MPPI ingressou com uma ação para que o Poder Judiciário determine à Agespisa que suspenda os cortes de fornecimento e as cobranças referentes aos períodos em que os moradores estão sem água.
A ação do Ministério Público é um passo importante para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A Promotoria está trabalhando para proteger os interesses da população. Além disso, o Procon também pode ser acionado para ajudar a resolver o problema. É fundamental que as autoridades competentes tomem medidas para garantir que os moradores de São João do Piauí tenham acesso a um serviço essencial como a água. A suspensão dos cortes de fornecimento e das cobranças é uma medida justa e necessária.
Ministério Público exige ação contra Agespisa
O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma ação contra a Agespisa, empresa responsável pelo fornecimento de água em São João do Piauí, exigindo a suspensão de cortes e cobranças, além de melhorias no tratamento da água. A Promotoria de Justiça de São João do Piauí e o Procon/MPPI abriram procedimentos em 2018 para regularizar o fornecimento de água no município, após relatos de moradores sobre a péssima qualidade da água fornecida pela Agespisa.
O Ministério Público pede que a empresa seja obrigada a disponibilizar laudo técnico de análise da água até que a qualidade seja comprovadamente restabelecida e mantenha uma comunicação transparente com a população de São João do Piauí acerca das ações realizadas e dos resultados obtidos. Além disso, o MPPI requer que a Agespisa seja condenada a pagar R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos, montante a ser revestido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
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Regularização do fornecimento de água
A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí e o Procon/MPPI abriram procedimentos em 2018 para fomentar a regularização do fornecimento de água no município. Moradores relataram aos dois órgãos do Ministério Público que a água fornecida pela Agespisa era de péssima qualidade e imprópria para o consumo. Além disso, foi destacada a constante falta de água.
Nesse cenário, os promotores de Justiça Jorge Pessoa e Nivaldo Ribeiro destacam que ‘esgotadas as vias alternativas, não havendo mais como aguardar providências do Poder Público, torna-se necessária a movimentação da máquina judiciária, sob pena de perdurar por prazo indeterminado o sofrimento da população, de permanecer sem o fornecimento adequado e seguro de bem imprescindível para a vida e saúde pública – a água’. O Ministério Público busca garantir a proteção dos direitos dos consumidores e a defesa do interesse público.
Fonte: © A10 Mais
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