Debate sobre regimento interior alterações discutido na 2ª Corte seção. Art. 162, § 4º. Presidir, sessão, oral, pares, crivo, sustentação. Regimento internos, alteração.
O Ministro poderá ter a oportunidade de revisitar, em um futuro próximo, a norma do regimento interno que proíbe Ministros que não tenham assistido as sustentações orais de votar nos processos (art. 162, § 4º). A discussão foi iniciada pela 2ª seção do Tribunal. Na ocasião, os Ministros debatiam se seria apropriado presumir o dano moral em situações de espera em fila de banco.
Além disso, o magistrado responsável pelo caso destacou a importância de considerar as diferentes perspectivas ao analisar a questão. O Ministro enfatizou que a equidade e a imparcialidade são pilares essenciais da justiça, ressaltando a necessidade de um debate aprofundado dentro do Tribunal.
Discussão sobre a participação do Ministro na sessão do STJ
Durante a sessão da 2ª seção do STJ, o Ministro Marco Buzzi levantou questões interessantes quanto à sua participação, mesmo estando ausente na sustentação oral. O Ministro Marco Aurélio Bellizze, que presidia a sessão, colocou o assunto em discussão, submetendo a decisão ao crivo dos pares. A Ministra Nancy Andrighi se posicionou de forma firme, defendendo a não abertura de exceções em relação ao regimento interno.
Por outro lado, o Ministro Noronha sugeriu uma possível rediscussão do artigo em questão, enfatizando a natureza estritamente de direito da tese em análise. O debate ganhou momentos de reflexão quando o Ministro Bellizze destacou que, mesmo em situações excepcionais de suspeições e impedimentos, o debate objetivo da causa deve ser permitido. Nesse contexto, a Ministra Nancy sugeriu a possibilidade de solicitar a alteração do regimento interno no momento oportuno.
O Ministro Buzzi, mesmo ausente na sustentação oral, demonstrou interesse e paixão pelo que faz, expressando seu desejo de poder participar do julgamento. O Ministro Antonio Carlos apoiou a discussão da tese, ressaltando que, no caso específico, as sustentações orais atualmente estão disponíveis online, o que poderia impactar na interpretação do dispositivo do regimento interno.
O Ministro Villas Bôas Cueva, presidente da 2ª seção, se comprometeu a encaminhar o assunto à Comissão de Regimento para ser incluído na próxima reunião. A discussão envolveu diferentes pontos de vista sobre a interpretação do regimento interno do STJ e a possibilidade de flexibilização em situações específicas. O debate reflete a importância do crivo dos pares e da busca por um consenso no âmbito do tribunal.
Fonte: © Migalhas
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